Pedido de afastamento do cônjuge do lar, face a ocorrência de agressões.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CIVIL DA COMARCA
DE.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE UM DOS CÔNJUGES DA MORADA
DO CASAL
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente é casado com a requerida em comunhão universal de bens, segundo
prova-se pelos documentos acostados nos autos ....., cujo processo tramita nesta
vara.
Desde a data do ajuizamento da ação de separação judicial não consensual, que o
requerente não convive com a requerida no mesmo lar, pois esta mudou-se para a
cidade de ....., levando consigo todos os móveis que guarneciam no interior da
residência.
Apesar disso, o autor continuou a residir no imóvel até nos dias de hoje, pois
além de ser sua residência, também é o local do seu trabalho na função
marcenaria, em cujo local retira numerários para seu sustento.
Ocorre, que passados dois anos da ida da requerida para outro município,
retornou novamente para .... sem as mudanças, com o intuito de pertubar o
requerente, indo residir na mesma Rua do Requerente, quatro casas ao lado.
A requerida não se conformando com a separação de fato, tem agredido fisicamente
e moralmente o requerente, senão bastasse, tem invadido frequentemente a
residência do requerente, a fim de impedi-lo de adentrar no interior dos seus
aposentos.
Não satisfeita com o já ocorrido, passou cadeado no portão, que dá acesso a casa
e a marcenaria, ficando, desse modo, não só impossibilitado de entrar em sua
residência, mas também de produzir qualquer tipo de móveis, acarrentando-lhe
prejuízos financeiros e deixando de honrar compromissos já assumidos com
clientes para a entrega dos móveis.
No presente caso concreto, também é evidente a conveniência para, com o
afastamento, evitar futuras agressões físicas entre o Requerente e a Requerida.
DO DIREITO
É no sentido de ser o cônjuge feminino afastado da morado do Requerente, como
permite a norma do artigo 888, VI do CPC.
DOS PEDIDOS
a) Requer o acolhimento liminar do pedido de afastamento, sem ser ouvida a Ré,
em face da urgência da medida(CPC, art. 889, parágrafo único), a fim de evitar
que o Requerente sofra turbação em seu local de trabalho e local de moradia, e
por fim futuras agressões físicas e morais;
b) Requer, efetivada a concessão liminar, a expedição de mandado de citação da
Ré .... , já qualificada, para tomar conhecimento dos termos, desta inicial,
oferecendo se quiser, a sua contestação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art.
802), sob pena de revelia, sendo consideradas como verdadeiras as afirmativas
contidas na inicial, se não forem contestadas;
c) Requer a observância das normas procedimentais dos arts. 802 e 803 do CPC e,
quanto à concessão liminar, a do parágrafo único do art. 889 do já referido
diploma legal;
d) Requer, finalmente, a audiência do órgão do Ministério Público, a realização
dos atos processuais em segredo de justiça e a condenação da Requerida no
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a ser arbitrados por
Vossa Excelência;
e) Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita
nos termos da Lei 1060/50, em favor do Requerente, em razão do mesmo não possuir
recursos financeiros suficientes com as custas processuais, sem prejuízo de seu
sustento.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]