Pedido de divórcio direto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente e a Requerida contraíram matrimônio no mês de .....................
de ....................., conforme certidão de casamento em anexo (doc. 02),
ambos possuindo ..................... filhos, como provam as respectivas
certidões de nascimento (docs. 03/05).
No entanto, a partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o
convívio. Apesar dos esforços do Requerente para manter a situação anterior,
marido e mulher se separaram no mês de .....................; tomaram cada um
seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.
São bens do casal:
a) .....................
b) .....................
c) .....................
(descrever, discriminando os que pertencerem a um ou outro, ou comuns).
DO DIREITO
Competindo o pedido somente aos cônjuges, o divórcio também põe termo ao
casamento e aos efeitos civis do casamento religioso, nos termos do artigo 24
c/c parágrafo único da Lei 6.515/77, in verbis:
"Art. 24 O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio
religioso.
Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser
exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão."
Demais disso, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia
separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada
separação de fato por mais de dois anos, conforme dispõe a Constituição da
República, art. 226, § 6º e o Novo Código Civil no art. 1.580, § 2º:
"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado."
(...)
"§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação
judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação
de fato por mais de dois anos."
"Art. 1580........
§ 2º O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso
de comprovada separação de fato por mais de dois anos."
O fato articulado, in casu, envolve contração de casamento (casamento religioso
com efeitos civis) no dia ....................., e separação de fato, comprovada
no mês ....................., com a saída do Requerente da residência familiar,
o que autoriza a dissolução do vínculo matrimonial através do divórcio direto.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A citação da Requerida para os termos da presente Ação de Divórcio, que espera
seja julgada procedente para produzir todos os efeitos jurídicos.
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial o
depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos e perícia.
Dá-se a causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]