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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Interposição de medida cautelar inominada

Petição - Família - Interposição de medida cautelar inominada


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Interposição de medida cautelar inominada, para fins de bloqueio de valores a serem recebidos pelo réu em reclamatória trabalhista, posto que a autora interporá, no prazo legal, ação de separação judicial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente contraiu núpcias com o Requerido em ...., sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens.

Desta união adveio o nascimento de .... (....) filhos, a saber: ...., ...., ...., respectivamente com ...., ...., .... anos de idade.

Ocorre, Excelência, que o Requerido abandonou o lar conjugal há mais de 01 (um) ano, desrespeitando os deveres conjugais, importando na ruptura da vida em comum.

DO DIREITO

A Requerente dentro do prazo legal interporá a competente Ação de Separação Judicial.

Insta salientar, que a Requerente procurou por diversas vezes o Requerido para transigirem sobre os termos de uma Separação Consensual, e assim, por fim à sociedade conjugal.

No entanto, todas as suas tentativas foram inúteis, uma vez que o Requerido nega-se a entabular qualquer acordo que importe em redução ou partilha do patrimônio comum do casal.

Face ao temor de ser prejudicada em quaisquer de seus direitos, a Requerente ao se informar sobre a Reclamação Trabalhista nº ...., em trâmite na .... Vara do Trabalho de Conciliação da Comarca de ...., em que são partes o Requerido e a Empresa ...., soube que encontra-se em vias de liquidação, o que pode dar-se nos próximos dias.

Assim, a presente Medida Cautelar tem como escopo o bloqueio do numerário correspondente às verbas provenientes da referida Reclamação Trabalhista, para, dessa forma, garantir à Requerente sua parte na meação dos bens.

Encontram-se devidamente consubstanciados o "fumus boni iuris", pois as partes eram casadas sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, tendo a Requerente direito legítimo à sua meação, como também, o "periculum in mora", uma vez que a referida Ação encontra-se próxima de seu desfecho, tendo a Requerente fundado receio de que o Requerido ao se apossar do citado numerário dê fim ao mesmo, não lhe ofertando sua parte, o que importará em enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio da mesma.

DOS PEDIDOS

"Ex positis", requer a Vossa Excelência, digne-se em determinar, liminarmente, o Bloqueio dos valores provenientes do crédito trabalhista, concernentes à Reclamação Trabalhista nº ...., em trâmite na .... Vara do Trabalho de .....

Requer, para tanto, seja oficiada a .... Vara do Trabalho de ...., sobre a existência da presente demanda, requerendo sejam tomadas as providências necessárias para assegurar o Bloqueio do numerário.

Requer ainda, a procedência da ação, para, em sentença final, seja confirmada a liminar e o bloqueio dos valores provenientes do crédito trabalhista da referida ação, a fim de que o bem integre o patrimônio comum do casal, até a devida partilha de bens na Ação Principal a ser proposta.

Requer, também, a citação do Requerido para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

Requer, outrossim, a condenação do Requerido ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação, custas e despesas processuais e demais cominações legais.

Requer, por derradeiro, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, documental, testemunhal e pericial, não renunciando a nenhuma outra em razão do contraditório.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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