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Petição
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Família
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Alvará judicial para venda de bem imóvel de menor
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Menores proprietário de imóvel em condomínio com sua
mãe, requerem a venda para que sejam atendidas as necessidades básicas dos
mesmos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE ....
.................................., nascido aos .... e ...., nascido aos ....,
menores impúberes, neste ato representados por sua mãe,
............................, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/
RG nº ...., todos residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de
...., Estado...., através de sua procuradora infra-assinada, devidamente
estabelecida com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe
intimações e notificações, amparados no art. 386 do Código Civil Brasileiro e
demais disposições legais aplicáveis à espécie, vêm mui respeitosamente, perante
este Juízo, requerer seja expedido
ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL DE MENOR
pelo o que passa a expor, provar e requerer:
Os requerentes são, juntamente com sua mãe, proprietários de um terreno situado
no lugar ...., na Cidade de ...., Estado de ...., com as seguintes
características:
"sito na sede do Município e Comarca do mesmo nome, neste Estado, com a área de
.... metros quadrados e as seguintes medidas de confrontações:
Na frente que faz ao norte com a Rua .... n º ...., .... metros, e de fundos,
que fazem ao sul com terras de .... e de ...., com ... metros, extrema ao leste
com terras de .... e ao Oeste dom ditas de ...., situado no lado ímpar da rua
acima citada, quadra única, distando da esquina com a Rua ...., ao oeste, ....
metros, no Bairro ...., devidamente registrado no Registro de Imóveis da Comarca
de ...., neste Estado, sob o nº .... de ordem ...., à folhas .... do livro ...."
A meação do imóvel indicado foi de usufruto, que fizeram os avós dos Requerentes
...., falecidos respectivamente em data de .... e ...., conforme certidões de
óbito em anexo.
Ocorre que a mãe dos requerentes, não reside em imóvel próprio, sendo que possui
este, descrito acima.
Pelo o que gasta com habitação e com o salário que recebe, não está conseguindo
satisfazer adequadamente as despesas de estudo, vestuário e alimentação, saúde e
lazer dos filhos.
Isto posto, para que os requerentes venham a ser atendidos em todas as suas
necessidades básicas, tanto presentes como futuras, requer-se autorização
judicial para a venda da parte que lhes pertencem expedindo alvará judicial,
ouvindo-se primeiramente o Representante do Ministério Público, que também
deverá intervir nos demais atos que se fizerem necessários, com o intuito de
comprar um outro imóvel no mesmo valor em .....
Para maior segurança dos requerentes e deste Juízo, requer-se a avaliação prévia
do imóvel.
A mãe dos requerentes e Assistente, comprometem-se, desde logo, a prestar contas
dos valores percebidos com a transação da venda.
Por fim, protestam pela produção de prova documental e testemunhal que se
fizerem necessárias, e dá-se à presente o valor de R$ .... para efeitos de
alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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