Pedido de exoneração de pensão em autos de conversão de separação judicial em divórcio, sob alegação de desemprego.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de conversão de separação judicial em divórcio, à
presença de Vossa Excelência propor
EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Através de r. sentença homologada nos presentes autos, o vínculo matrimonial
existente entre os Requerentes foi rompido, restando a ambos o cumprimento das
obrigações assumidas quando da homologação da separação judicial consensual
(autos em apenso).
Entre os deveres do varão estabeleceu-se o pagamento mensal de pensão
alimentícia em favor da filha e da genitora, obrigação esta que o alimentante
sempre honrou pontualmente.
Ocorre que, em ..... de ......... próximo passado, o Requerente foi dispensado
sem justa causa da empresa ........., na qual prestou serviços pelo período de
08 (oito) anos, conforme se vê do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em
anexo. Desse documento denota-se, ainda, que o desconto da pensão foi
respeitada.
DO DIREITO
O artigo 1699 do Novo Código Civil estabelece que "Se, fixados os alimentos,
sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem as
recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias,
exoneração, redução ou majoração do encargo."
Conforme acima se esclareceu, o alimentante jamais se furtou ao cumprimento das
suas obrigações. Todavia, diante da sua situação temporária de desempregado não
poderá suportar o pagamento da pensão, sem que o seu próprio sustento fique
comprometido.
De se salientar, ainda, que o mesmo vem entregando seu curriculum vitae a várias
empresas, na tentativa de, o quanto antes, ser contratado. Assim que tal fato
ocorra, compromete-se a comunicar este r. Juízo o nome da empresa para fins de
desconto de pensão em folha de pagamento.
DOS PEDIDOS
Isto posto e com fundamento no artigo 1699 do Novo Código Civil, requer-se a
exoneração do encargo de pensão alimentícia até que, uma vez empregado, possa
noticiar o nome da empresa nos autos, a fim que se efetue o devido desconto em
folha de pagamento.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]