Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Pedido de declaração de ausência

Petição - Família - Pedido de declaração de ausência


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de declaração de ausência.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A REQUERENTE, conforme atesta a certidão acostada a essa inicial (doc. ....), é casada em regime de comunhão universal de bens com o Sr. .....

Porém, na data de ....., o Sr. ....., deixou sua residência para cumprir com seus afazeres profissionais na cidade de....., tendo ocorrido que neste dia o mesmo não retornou, fato estranho, pois este retornava diariamente para sua residência nesta cidade, fato que provocou a preocupação de seus familiares. A polícia da cidade ( ..... ) foi comunicada e em seguida efetuou buscas, mas não localizou o desaparecido e nem obteve quaisquer notícias de seu paradeiro como consta no doc. ..... em anexo.

O Sr. .... jamais demonstrou problemas psicológicos, vícios e não possuía desafetos que poderiam o levar a seu desaparecimento, o que gera ainda mais a preocupação de sua família que se encontra desamparada durante esse período de sofrimento e angústia. O desaparecido possui os bens relacionados abaixo e outros prováveis. O Sr. ..... não possui administrador dos seus bens, nem mandatário.

DO DIREITO

Amparando os fatos mencionados o Novo Código Civil trata da ausência e a nomeação do curador no art. 22:

"Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador".

O Código de Processo Civil, nos artigos 1.159, 1.160 e 1.161 estatui:

"Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência".

"Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente".

"Art. 1.161. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens."

O Novo Código Civil ainda dispõe no Art. 25 que:

"Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador".

Com base nas razões de fato e de direito acima apresentadas, vale-se a requerente da presente de forma a viabilizar a devida administração dos bens do ausente.

DOS PEDIDOS

Isto posto, REQUER:

I - Que julgue procedente a presente ação, sendo declarada a ausência do Sr. ..... pelos motivos supra dispostos;

II - Que seja feita pesquisa completa para o conhecimento dos bens do Sr. .....

III - Arrecadação dos bens e a nomeação da REQUERENTE, como curadora para a administração destes, com fulcro no art. 25 do Novo Código Civil, definindo os poderes e atribuições do curador na forma do art. 24 do C.C.

IV - Que seja julgado procedente o pedido, sendo declarada à ausência do Sr. ..... para que produza todos os efeitos jurídicos.

V - A publicação de editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens administrados pela curadora.

VI - Provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova no Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil, informando desde logo a situação dos bens conhecidos.

Relação dos bens conhecidos:

.....

Dá-se a causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos (06)
Pedido de divórcio consensual direto
Pedido de extinção do processo de separação judicial sem julgamento do mérito, bem como de cessaç
Ação de divórcio direto litigioso (01)
Pedido de fixação de alimentos por parte de cônjuge virago, em virtude de separação judicial
Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a majoração do direito de visita ao filho
Pedido de revisão de pensão alimentícia, por parte de alimentados
Pedido de conversão de separação judicial em divórcio (04)
Contestação em execução de alimentos, requerendo o alimentante o pagamento dobrado de quantia ind
Ação de alimentos em prol de filho menor (03)
Contestação à ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade
Interposição de ação declaratória, a fim de se resguardar a propriedade de bem, em decorrência de