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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Pedido de conversão de separação consensual em divórcio (01)

Petição - Família - Pedido de conversão de separação consensual em divórcio (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de conversão de separação consensual em divórcio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....>

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de .../.../..., portanto, há mais de um ano consoante preceitua o artigo 1580 do Código Civil.

Os requerentes possuem .... filhos, ...., nascido em .../.../... e ...., nascido em .../.../...

Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora.

Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com .... do Código 100 da sua análise de pagamento à título de pensão alimentícia, e, ainda, que a suplicante não deverá perder sua condição de beneficiária do plano de saúde e previdência perante a ...., depois de homologada a presente CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio do requerente varão.

Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da separação homologada.

A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, ....

DO DIREITO

A presente encontra supedâneo no art. 1580 do Código Civil.

DOS PEDIDOS

Assim, ficando cabalmente demonstrada a firme determinação de se divorciarem, e ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do Ministério Público, requerem:

a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em divórcio perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., ficando em apenso a estes os autos do processo nº ...., de SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos ora requerentes, nos termos do artigo 1580 do Código Civil.
b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação Consensual em Divórcio.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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