Pedido de conversão de separação consensual em divórcio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....>
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de .../.../...,
portanto, há mais de um ano consoante preceitua o artigo 1580 do Código Civil.
Os requerentes possuem .... filhos, ...., nascido em .../.../... e ...., nascido
em .../.../...
Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o
progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair
de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias
escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora.
Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com .... do
Código 100 da sua análise de pagamento à título de pensão alimentícia, e, ainda,
que a suplicante não deverá perder sua condição de beneficiária do plano de
saúde e previdência perante a ...., depois de homologada a presente CONVERSÃO EM
DIVÓRCIO, caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio
do requerente varão.
Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da
separação homologada.
A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, ....
DO DIREITO
A presente encontra supedâneo no art. 1580 do Código Civil.
DOS PEDIDOS
Assim, ficando cabalmente demonstrada a firme determinação de se divorciarem, e
ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do
Ministério Público, requerem:
a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em divórcio
perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., ficando em apenso a estes os
autos do processo nº ...., de SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos ora requerentes, nos
termos do artigo 1580 do Código Civil.
b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação
Consensual em Divórcio.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]