Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos menores

Petição - Família - Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos menores


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos menores.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ....., brasileiroa, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente separou-se judicialmente da Requerida, conforme pode ser demonstrado pelo acordo formalizado nos autos registrados sob o nº .... desta Vara de Família, cuja decisão, proferida por este R. Juízo em data de ...., conferiu a guarda dos filhos menores à cônjuge virago, ficando ao cônjuge varão a responsabilidade de contribuir com a quantia correspondente a ....% (.... por cento) de seus salários, descontados em folha de pagamento, à razão de ....% (.... por cento) para cada filho, a título de Alimentos.

O casal possui .... filhos, a saber:

...., nascido aos .... de .... de ....; ...., nascido aos .... de .... de ....; ...., conforme resta demonstrado pelas Certidões de Nascimento inclusas (docs. ....).

Conforme a Alteração de Cláusulas em Acordo de Separação Judicial, que correu por dependência ao processo supra referido, ficou decidido que .... filhos do casal, ficariam sob a guarda do Requerente.

Diante da nova realidade, injusto seria que o Requerente tivesse descontado de seus salários a pensão integral, relativa à situação anterior, tendo em vista que a mãe não mais detém a guarda de todos os filhos.

DO DIREITO

Com a alteração da guarda dos filhos, passa o Requerente a assumir este encargo diretamente, tendo, em decorrência, uma alteração na situação financeira. Justifica-se assim a redução da pensão pleiteada.

Julgados semelhantes trataram do assunto, como podemos observar na ementa abaixo:

"ALIMENTOS - Revisional - Pensão fixada em separação judicial - Alteração na guarda dos filhos - Encargo que passou ao alimentante - Redução deferida - Inexistência de prova a justificar a elevação do quantum arbitrado - Recurso Improvido." (TJSC, Ap. 22.101 (segredo de justiça) 2ª C. - j. 29.4.86 - rel. Des. Eduardo Luz - v.u.)

DOS PEDIDOS

Isto Posto, requer digne-se Vossa Excelência em mandar citar a Requerida, no endereço supra mencionado, para que responda aos termos da presente e para que compareça na audiência que Vossa Excelência designar.

Requer ainda a procedência total da presente ação, com a devida redução de ....% (.... por cento) para ....% (.... por cento) de seus salários, referente à razão de cada filho, determinando, ainda, que referidos descontos não sejam refletidos nas horas extras trabalhadas, tampouco nos abonos e outros acréscimos eventuais.

Por último, requer a condenação da Requerida nos encargos processuais.

Pretende o Requerente provar o alegado por meio de provas testemunhais, periciais e documentais, ou por outras admitidas em Direito, requerendo, ainda, a intimação do ilustre representante do Ministério Público para os termos da presente ação.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Pedido de anulação de casamento, sob alegação de desconhecimento de crimes pregressos cometidos p
Pedido de separação de corpos em ação cautelar, em face de violência física contra o cônjuge vira
Medida cautelar de arrolamento de bens, ante a possibilidade de dissipação do patrimônio, face à
Pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens
Pedido de fixação de alimentos provisionais em razão de necessidade
Medida cautelar inominada incidental, requerendo-se o uso de bem comum obstado por ex-cônjuge em
Separação judicial consensual com guarda compartilhada de filhos
Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto pelo falecimento
Pedido de interdição (02)
Pedido para que o valor dos alimentos tenha por base toda a renda auferida pelo alimentante
Pedido para dilação de prazo processual
Pedido de reconhecimento e dissolução de união estável