Ação de divórcio direto litigioso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito as eguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente casou com o requerido aos .... de .... de ...., tendo sido adotado
o regime de comunhão de bens, conforme doc. ...., em anexo.
Do enlace resultou o nascimento dos filhos: ...., aos .... de .... de ....;
...., a .... de .... de ....; ...., aos .... de .... de ....; e, ...., aos ....
de .... de ...., conforme doc. .../..., em anexo.
Declara a requerente, deter direitos de posse sobre uma área, adquirida junto a
Associação de Moradores da ...., onde está construída uma casa de alvenaria
inacabada, sendo esta sua residência e a de seus filhos e cuja documentação
comprobatória declara não possuir.
Declara outrossim, que o requerido é detentor de direitos decorrentes de
contrato de compra e venda firmado com ...., no endereço na Rua .... nº ...., em
...., Bairro ...., onde está edificado um sobrado e cuja documentação está de
posse do requerido ....
O casal encontra-se separado de fato desde .... de ...., portanto, há mais de
.... (....) anos.
A vida em comum do casal, no domicílio conjugal, teve considerável duração, mas
devido ao comportamento agressivo do requerido, passaram a desentender-se
diariamente, haja visto que ele bebia, possuia outras mulheres e a ofendia, como
a seus filhos, na sua integridade física, honra e dignidade.
As brigas e agressões constantes culminaram com a separação do casal, pois o
requerido, no ano de ...., abandonou a esposa e os filhos, não remetendo ajuda
de cunho financeiro para a família que legalmente constituíra.
A impossibilidade de reconstituição da vida em comum com o Requerido é
inequívoca, diante da flagrante violação dos deveres inerentes do matrimônio,
bem como diante do lapso temporal de separação fática autorizatório do divórcio,
pretendendo a requerente regularizar sua situação, interpondo o presente pedido.
Requer desde já, seja-lhe deferida a guarda e responsabilidade sobre os filhos
menores, bem como a fixação de pensão alimentícia para os mesmos.
A requerente dispensa a pensão de alimentos para si, e é seu desejo retornar ao
nome de solteira.
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no art. 226/CF, § 6º, o qual impõe como
requisito para o divórcio direto a separação de fato por mais de dois anos,
requisito este suprido no presente caso.
DOS PEDIDOS
Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à requerente por se tratar de
pessoa carente, nos termos da Lei 1060/50 e de conformidade com anexa declaração
de pobreza (doc. ....);
b) A citação do requerido na Rua .... nº ...., Bairro ...., para que, querendo,
conteste o presente pedido, sob pena de revelia;
c) A intimação do digno representante do Ministério Público;
d) A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal aos
filhos menores, no equivalente a 02 (dois) salários mínimos, a serem pagos
diretamente a mãe dos menores, mediante recibo, todo dia 30 (trinta) de cada
mês;
e) A concessão da guarda e responsabilidade sobre os filhos menores, à
Requerente;
f) A fixação do direito de visitas do requerido aos filhos menores,
quinzenalmente, na residência da mãe, das 08:00 horas às 12:00 horas, do
domingo, em virtude da agressividade e alcoolismo, anteriormente citados;
g) A procedência da presente ação, para decretar o divórcio do casal tendo em
vista a separação fática por mais de .... anos, com fulcro no Artigo 226
parágrafo 6º da Constituição Federal combinado com o Código Civil, condenando-se
o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
h) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a
testemunhal, cujo rol, será oportunamente oferecido, e que comparecerão
independentemente de intimação, bem como requer a juntada dos docs. .../..., em
anexo, consubstânciadas em três declarações firmadas por testemunhas, à título
de comprovarem o lapso temporal da separação fática autorizatório do divórcio,
e, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]