Ação de execução de alimentos decretados por ocasião do divórcio, requerendo, outrossim, a prisão do alimentante face ao inadimplemento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira,
(estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do
CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira,
(estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do
CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Conforme documentos anexos, o executado, ao se divorciar da representante do
menor, ficou compromissado ao pagamento de uma pensão alimentícia no valor de
....% (....) de seus vencimentos líquidos.
Desde o divórcio, o executado vinha cumprindo o compromisso até o mês de .... de
...., sendo certo que desde o mês de .... de .... até a presente data, o
executado deixou de efetuar os pagamentos, que, vale dizer, já vinham sendo
pagos com atrasos.
No mês de .... de ...., quando do último pagamento, o valor da pensão era de R$
.... (....) por mês, estando, pois, o executado em débito com o exeqüente no
valor total abaixo, apurado no seguinte cálculo:
Vr.princ. mês ref.: Vr. Atualizado Juros Vr. Total
.../... - R$ ....
.../... - R$ ....
.../... - R$ ....
.../... - R$ ....
.../... - R$ ....
.../... - R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
R$ ....
Totais R$ ....
DO DIREITO
Esgotadas todas as formas de recebimento amigável, não restou outra alternativa
senão a recorrer à justiça para compelir o devedor ao pagamento do débito acima
exposto.
A representante trabalha, todavia, não pode suportar a carga de despesas básicas
para alimento e educação do menor, razão pela qual, não encontra outra forma de
buscar amparo para seu filho.
DOS PEDIDOS
Do exposto, requer de Vossa Excelência, se digne determinar a citação do devedor
para que pague os valores acima, no prazo legal, ou provar que o fez, ou
justificar a impossibilidade de não faze-lo, sob pena de ser-lhe decretada a
prisão, eis que tem sido esta a única forma de fazer com que os devedores desta
natureza se conscientizem e cumpram sua obrigação; bem como apresentar a defesa
que por ventura tiver, condenando-o ainda nas custas e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos,
notadamente pelo depoimento pessoal do devedor, juntada de documentos novos,
constatações, perícias, e outras que se evidenciarem necessárias para o desate
da lide.
Requer ainda os benefícios da assistência judiciária gratuita, por tratar-se de
verba alimentar, e por não possuírem o menor e sua mãe condições financeiras
para suportar despesas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento.
Requer ainda seja oficiada a empresa ...., onde trabalha o Requerido, situada na
Rua ....nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., para que informe os
vencimentos mensais do executado, para posterior desconto em folha de pagamento.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]