Ação de interdição, tendo em vista doença mental degenerativa de cônjuge virago.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
O Requerente postula a Justiça Gratuita, tendo em vista ser miseravelmente
pobre, face não possuir nenhum bem, percebendo a importância mensal de R$
.........., conforme comprovante em anexo, pela função exercida como zelador,
sendo que parte do valor acima é usado para aquisição de medicamentos, para si e
sua esposa, inclusive enfermeira, considerando que o Requerente possui mais de
..... anos de idade.
1º - O Requerente casou-se com ......, em ..../....../.......
2º - Na constância da união o casal possui .....(.....) filhos, abaixo:
...........
DO MÉRITO
DOS FATOS
O Requerente, há aproximadamente ......(.......) anos possui procuração da
esposa para representá-la em todos os atos que se fazem necessários, em virtude
de seu estado de saúde.
Referida procuração era renovada anualmente, para que o mesmo pudesse receber
seu salário de aposentadoria por idade junto ao INSS, por exigência do referido
órgão.
Esclarece nesta oportunidade, que sua esposa esteve internada em casa
hospitalar, por diversas vezes face seu estado de saúde agravado, visto que a
mesma necessita de cuidados especiais, inclusive tendo que ser amarrada à
cadeira e cama, para ser medicada e alimentada, consoante atestam os documentos
inclusos.
Em função do acima exposto, não teve mais condições de assinar a referida
procuração.
Ressalta-se, para melhor entendimento desse Juízo, que a esposa do ora
Requerente, é portadora de uma moléstia denominada de gênero mental grave, com
deterioração progressiva das funções cerebrais, de causa neurológica orgânica,
com perda do contato com a realidade, perda do senso crítico, e desorientação
completa e total dependência para as funções básicas. Trata-se de moléstia
considerada irreversível para os atuais conhecimentos médicos e científicos,
conforme atestado assinado pelo Médico Psiquiatra Dr. ......... CRM ..........
atestado médico declinado, dispensa "data vênia", uma exegese mais acentuada,
face à inteligência e objetividade do exordiado, ficando claro a total
dependência desta, para as atividades civis.
Diante destas circunstâncias, inclusive prova documental e considerando ainda,
que ora postulante, já é curador provisório da esposa, torna-se legítimo o
pedido efetivado pelo esposo autor.
DO DIREITO
Ensina-nos o Ilustre Professor Darci Arruda Miranda:
"A curatela destina-se a proteger pessoas maiores, privadas de discernimento,
cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do pátrio poder".
"Decretada a interdição, fica o interdito sujeito à curatela, a qual se aplicam
todas as disposições legais referentes à tutela, com as modificações dos artigos
454 a 458, diz o artigo 453".
"Sofrendo o indivíduo de alienação mental que o inabilite para o exercício da
atividade civil, não podendo, assim, reger sua pessoa e bens, deve-lhe ser
cassada a livre administração e disposição de seus bens pela interdição".
"Dispõe o artigo 1768 do Novo Código Civil Brasileiro, que a interdição pode ser
promovida pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou qualquer parente e pelo
Ministério Público".
Pontes de Miranda entende que a expressão "parente próximo", deve ser
interpretada estritamente, portanto circunscrita ao ascendente, descendente e
irmão.
DOS PEDIDOS
Face ao amplamente evidenciado, onde ficou demonstrado de forma inequívoca e até
contundente, que o Requerente efetivou o presente pedido, amparado por todos os
diplomas legais que disciplinam a matéria, REQUER À VOSSA EXA:
a) - Que o presente pedido de Interdição e Curatela, seja julgado procedente e
que tenha o abrigo da Justiça, ante os fatos articulados e documentos
apresentados.
b) - Que seja citada a interditanda, no endereço declinado na inicial, para que
compareça perante esse juízo, em dia e hora a serem designados, afim de ser
interrogada e posteriormente submetida a exame médico legal, onde se comprovará
sua incapacidade para os atos da vida civil.
c) - Que seja declarada por sentença sua interdição, com a nomeação do ora
Requerente como seu curador.
d) - Que o Ilustre Representante do Ministério Público tenha a participação em
todos os atos processuais.
e) - Que seja concedida a Justiça Gratuita, na forma preconizada na inicial.
Protesta pela produção de todos os meios de provas em direito admitidas,
inclusive juntada de novos documentos e, se necessário, rol de testemunhas, para
melhor elucidação dos fatos.
E2"A justiça não é bela somente quando manuseia um Código e aplica com rigor; é
bela também e chega a ser grandiosa, quando mergulha nas profundezas e na razão
moral dos fatos que julga". Juiz Murilo Pereira
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]