Pedido de divórcio direto litigioso, em face do casal encontrar-se separado de fato há mais de dois anos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora é casada com o réu desde ...... de .......... de ........, sob o regime
de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento em anexo.
Da união do casal, advieram dois filhos:
......................., nascido em ....../...../......
......................., nascida em ....../....../......
Durante o matrimônio não adquiriram nenhum bem móvel ou imóvel.
O casal se encontra separado de fato desde ............. de ........., por
incompatibilidade gênios, não havendo nenhuma possibilidade de reconciliação e o
réu se recusa a assinar pedido de divórcio consensual, sem, entretanto,
justificar a sua atitude.
O réu já paga pensão alimentícia, por desconto em folha de pagamento (ofício do
juízo em anexo) para cada menor no valor de 15% (quinze por cento) de seus
rendimentos, conforme sentença proferida pelo MM. Juízo da ....ª Vara de
Família.............., e a autora dispõe de condições mínimas para seu sustento
próprio, não recebendo qualquer prestação alimentícia do réu.
A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja ........
DO DIREITO
A Constituição Federal dispõe, no art. 226, § 6º que:
"O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação
judicial por mais de um anos nos casos expressos em lei, ou comprovada separação
de fato por mais de dois anos".
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO REQUER:
a) seja, inicialmente, concedido o benefício da Justiça Gratuita por ser
juridicamente pobre (art. 4º da Lei nº 1060/50);
b) que seja citado o réu para, querendo, contestar a presente ação, no prazo
legal, e compareça à audiência designada por Vossa Excelência, sob pena de
revelia;
c) que seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público, para
manifestação no feito;
d) que seja, ao final, julgado procedente o pedido e decretada a separação do
casal, nos termos dos dispositivos legais invocados, e, após o transito em
julgado da sentença, expedido o respectivo mandado ao Cartório de Registro
Civil, para fins de averbação;
e) a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios;
Protesta provar o alegado por todas as provas em direito admitidas,
especialmente a testemunhal.
Dá-se à causa o valor de R$ ............
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]