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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Contestação à ação de alimentos, sob alegação de responsabilidade de ambos os pais na criação dos filhos

Petição - Família - Contestação à ação de alimentos, sob alegação de responsabilidade de ambos os pais na criação dos filhos


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contestação à ação de alimentos, sob alegação de responsabilidade de ambos os pais na criação dos filhos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos proposta por ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Alega a requerente que foi casada com o Requerido por aproximadamente dezesseis anos. Desta união nasceram três filhas, as quais estão aqui representadas pela requerente.

Alega, ainda que, estão separados de fato há aproximadamente um ano e meio e que o Requerido não tem contribuído para a mantença e criação das filhas.

Diz ainda a requerente que não está empregada e que o Requerido possui uma condição financeira "relativamente" estável, enquanto que a requerente tem encontrado severas dificuldades no sustento e educação da filhas.

DO DIREITO

Não obstante às dificuldades que o Requerido também tem passado, tendo em vista que vem sendo descontado já há aproximadamente......... meses R$ ........... para colaborar com a manutenção e criação das filhas, (contra cheque em anexo), é evidente, que referido valor deverá ser revisto e se limitar ao quantum percebido e às demais despesas (obrigatórias) do Requerido, que sempre são valores insuficientes para cobrir todas as necessidades, e, evidentemente, nunca, para quem recebe, é o suficiente, devido às dificuldades normais que as famílias brasileiras tem passado.

É óbvio que as filhas do Requerido necessitam de auxílio para que possam ter um futuro com menos dificuldades e ter sucesso na vida. Entretanto, a mãe da menor tem boa saúde e pode trabalhar, devendo colaborar na criação e educação, sendo também sua obrigação manter e sustentar as filhas, conforme dispões o artigo 229, da CF/88:

" Art. 229 . Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores,..."

Assim também tem sido o entendimento jurisprudencial:

" 1ª CC do TJMG: A manutenção dos filhos, atualmente, não é mais da responsabilidade exclusiva do pai. A mulher também deve contribuir. (2.10.1984, RT 597/189)
" 2ª CC do TJSP: A mãe do alimentando, por trabalhar, também suporta o dever alimentário concorrente (9.4.1985, RT 599/52)"
" 1ª CC do TJSP: Estando os filhos na companhia da mãe, que trabalha fora e altere proventos próprios, é razoável contribua financeiramente para a criação e educação dos menores, com conseqüente diminuição da verba a ser cobrada do varão, pois a responsabilidade pela manutenção dos filhos é de ambos os cônjuges (29.11.1988, RT 641/122)"

Ademais, a filha mais velha do casal, hoje com dezessete anos de idade, ..........., está morando temporariamente com a avó em .......... residindo em um imóvel da família, isenta de qualquer ônus e despesas.

Além disso, o Requerido é funcionário da Aeronáutica, e como tal, recebe benefícios que se estendem aos seus dependentes tais como assistência médica, odontológica e hospitalar. Todos estes benefícios podem ser utilizados pela Requerente e pelas filhas do Requerido, o que diminui consideravelmente os gastos.

Por isso, diante do exposto, faz-se necessário fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) demonstrando-se assim ser um valor suficiente para cobrir as necessidades básicas da requerente e das filhas e ainda hoje, é o valor que o Requerido pode suportar, tendo em vista que o seu salário não sofreu nenhum reajuste, e provavelmente não sofrerá, posto que não existe mais ascensão prevista para a função do Requerido.

Relevante ressaltar ainda que não deverá ser tributada como base para cálculo da pensão o 13º salário, férias e etapas eventuais, tais como verbas recebida para curso, pois estas se destinam a cobrir as despesas de viagem, hospedagem e alimentação do Requerido.

Necessário esclarecer ainda, que da mesma forma não deverá ser descontada como base para cálculo de pensão, a verba recebida como auxílio para despesas de alimentação e transporte, tendo em vista que tais valores destinam-se para que o requerido possa se deslocar para o seu trabalho, o que dista de sua residência 35 quilômetros.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer pela improcedência da ação, condenando-se a Requerente a custas processuais, bem como no ônus de sucumbência.

Se não for este o entendimento de Vossa Excelência, requer seja fixada a pensão alimentícia em favor da requerente e das filhas no importe de 30% do salário líquidos do requerido, observando-se os descontos obrigatórios, complementando a requerente com seus rendimentos no sustento e criação da mesmas.

Requer, finalmente, a produção de provas em direito admitidas, tais como: documental, depoimento pessoal da requerente, testemunhal, e demais que se fizerem necessárias.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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