Pedido de dissolução de união estável.
EXCELENTÍSSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAMÍLIA DE
.........-.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ...., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Os requerentes conviveram pelo regime de união estável durante o período de
...... de ........ a ....... de .........
2. Estão separados há aproximadamente 01 (um) ano, em virtude da ruptura da vida
em comum e com impossibilidade de sua reconstituição.
3. Não há entre eles contrato antenupcial.
4. Houve dessa união, uma única filha, ..........., nascida em .../.../...,
menor impúbere, que se encontra sob a guarda e cuidados da mãe, que desde já
acordam que assim permanecerá, tendo o pai o direito de visitá-la todos os
sábados, no horário compreendidos entre ...... e .... horas bem como o direito
de tê-la consigo para passeios e convívio nesse período. Estabelecem ainda, que
nas datas especiais de Natal, passará com a mãe, e, Ano Novo com o pai. Páscoa e
aniversário, ambos compartilharão da companhia da menor, conforme entendimento
entre as partes, que visem o conforto e o melhor aproveitamento de tais períodos
pela filha.
5. O Requerente varão contribuirá para o sustento da filha menor, com valor
correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente, a ser depositado até o dia ....
do mês subsequente, no Banco ....... Ag. ...., na conta corrente nº ........, de
titularidade da ora Requerente mulher ...........
6.Durante a constância da união, foi adquirido dois imóveis, a saber:
a) Lote de terreno nº ..... - quadra nº ..., Planta .........., situado no
Município de ........., com área de ......... m2, medindo ...... m de frente
para a Av. ........, e, com ...... m de fundos, confrontando de um lado com o
lote nº .... pela lateral direita de quem de frente olha o imóvel, e de outro
com o lote nº .... pela lateral esquerda e fundos com o lote nº ....,
devidamente registrado com a inscrição sob nº ....., do Livro ....., no Cartório
de Registro de Imóveis de ......., havido conforme contrato nº ....., do
........., onde foi construída uma casa em alvenaria de ...... m2, que neste
ato, acordam que esse imóvel passa a pertencer exclusivamente à Requerente
mulher.
b) Uma casa nº ...., tipo ...., componente do Conjunto Habitacional .........,
sito na Rua ............., bairro ........ - ......, Indicação Fiscal nº
.........., com demais características constantes da matrícula nº ......, havida
conforme registro sob nº ..... da respectiva matrícula do Livro nº .... de
Registro de Imóveis da ....º Circunscrição Imobiliária de ......., tudo conforme
Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações
Hipoteca de Primeiro Grau e outras Avenças, firmado com o Banco ..............
Imóvel esse que passa a pertencer ao Requerente varão, que a partir desta data,
se responsabilizará na qualidade de mutuário, pelas prestações junto ao agente
financeiro, como também, assumirá todos os encargos pendentes, inclusive de
condomínio, que recaem sobre esse imóvel, comprometendo-se neste ato, de, no
prazo máximo de 06 (seis) meses, pagar à Requerente mulher, a título de
compensação, a importância de R$ ............, independentemente da alienação do
referido imóvel.
7. As custas e honorários advocatícios decorrentes da presente ação, serão
suportadas exclusivamente pelo Requerente varão.
DO DIREITO
Em face da impossibilidade de convivência marital entre o casal, requer-se seja
homologada a presente ação, o que é de direito, uma vez que a carta magna de
1988 reza sobre esta possibilidade.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, e na plena determinação de separarem-se, requerem à V. Exa.
se digne ouvi-los na forma da lei, com a tomada de suas declarações a termo, bem
como o ilustre representante do Ministério Público, após o que seja deferida e
homologada a decisão dos postulantes.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]