Interposição de reconvenção, pleiteando-se partilha de bens ante separação, além de prestação alimentícia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECONVENÇÃO
à ação de ....., interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A ré-reconvinte, é casada com o autor-reconvido há mais de .... anos, pelo
regime de Comunhão Universal de Bens.
Dessa união adveio o nascimento de .... filhos: ...., nascido aos .... de ....
de .... e ...., nascida aos .... de .... de ....
A reconvinte jamais trabalhou, posto que sempre se dedicou a cuidar da casa e
dos filhos.
Com a separação, que se deu-se por culpa do reconvindo, que a enganou
expulsando-a do lar em virtude de um relacionamento que possuía com outra
mulher, a reconvinte passou a ser sustentada pela filha.
Ocorre, entretanto, que a mesma vai casar-se, em ...., de modo que não poderá
continuar a sustentar a mãe; isto posto por encontrar-se a reconvinte na casa
dos .... anos, sem possuir meios próprios de subsistência, necessita de uma
pensão à base de .... salários mínimos.
O casal, na constância do casamento, adquiriu os seguintes bens:
a) Duas residências, construídas em terreno próprio, situado na Rua ...., com
.... m de frente por .... m de frente a fundo, de ambos os lados, tendo nos
fundos .... m de largura, com área total de .... m² cadastrado na Prefeitura
Municipal de .... sob o nº .... e devidamente registrados.
A primeira casa tem .... quartos, .... salas, .... banheiros, coberta de telhas,
com .... m de frente, por .... m de frente a fundo, com .... m² de área
construída.
A segunda casa, que também é construída, como já se disse, no terreno descrito
no item 6, possui .... quartos, .... cozinhas, .... salas, .... banheiros, com
.... metros de frente por .... metros de frente ao fundo, com .... m² de área
construída.
b) Uma linha telefônica nº ...., no Estado ....
c) A .... parte da casa residencial situada na Rua ...., com área construída de
.... m² e cujo terreno possui .... m², lançado na Prefeitura Municipal de ....,
sob o nº ....
d) A .... parte da propriedade agrícola ...., situada no lugar denominado ....,
distrito de ...., Estado e Comarca de ...., em terreno próprio, com área total
de .... ha, .... a e ...., com .... tarefas de .... entre novos e frutíferos,
.... tarefas de pasto cercado de arame farpado, uma casa coberta de telhas, ....
barcaças registradas sob o nº .... em .... de .... de ....
DO DIREITO
Ante à situação aposta, a reconvinte tem direito à partilha de bens e à fixação
de pensão alimentícia, ante a sua NECESSIDADE, tendo o reconvindo a
POSSIBILIDADE de prestar alimentos.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto é a presente para requerer:
a) Os benefícios da justiça gratuita, bem como os preceituados no artigo 5º,
parágrafo 5º da Lei 1060/50.
b) A intimação do reconvindo nos termos do artigo 316 do CPC.
c) A decretação do divórcio, fixando a pensão alimentícia em favor da reconvinte
na base de .... salários mínimos, tendo em vista que a mesma necessita e o
reconvindo tem condições de pagar.
d) A partilha de bens nos termos da lei, ou em sendo homologado o acordo
proposto no Divórcio, prevaleça o acordado naqueles autos.
e) A nomeação de um advogado dativo, para que acompanhe os demais atos
processuais, tendo em vista a impossibilidade de a reconvinte, bem como dessa
defensora, locomover-se até esta comarca.
f) A condenação do reconvindo nas custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]