Pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. A requerente é casada com o requerido desde a data de ...... de ......... de
........, pelo regime de separação parcial de bens, e desta união, nasceu três
filhos:
1º) ....., brasileiro, solteiro, estudante, ........ anos de idade (doc. ...);
2º) ....., brasileira, menor impúbere, solteira, estudante, .... anos de idade
(doc. ...);
3º) ....., brasileira, menor impúbere, solteira, estudante, .... anos de idade
(doc. ....).
2. Na data de, aproximadamente, .......... de .........., quando ainda a menor,
filha do casal ............., tinha ........... meses de idade, conforme restará
provado o rol de testemunhas, o requerido abandonou o lar, e desapareceu, e
nunca mais deu notícia do seu paradeiro.
3. Durante este longo período, a requerente começou a trabalhar para dar
sustento a sua família.
4. Portanto, tendo transcorrido mais de ..... anos da separação de fato do
casal, e objetivando legalizar a sua vida pessoal desse relacionamento infeliz
com seu companheiro, pretende a requerente desfazer o vínculo matrimonial que
ainda mantêm com o requerido.
5. O casal não possui bens a partilhar.
6. A requerente deseja voltar a usar seu nome de solteira, ou seja,
................
DO DIREITO
Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 6º:
"O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação
judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação
de fato por mais de dois anos."
O artigo 40 da Lei 6.515/77 reza ainda que:
"No caso de separação de fato, e desde que completados 2 (dois anos)
consecutivos, poderá ser promovida ação de divórcio, na qual deverá ser
comprovado decurso do tempo de separação."/E.
DOS PEDIDOS
EX POSITIS requer:
a) A citação do requerido por edital, e que seja intimado o digníssimo membro do
Ministério Público, curador de ausente, para que, querendo, conteste a presente
ação, sob pena de revelia e confissão;
b) A procedência da ação com a conseqüente concessão do divórcio, nos termos
solicitados;
c) Bem assim, os benefícios da assistência jurídica gratuita, posto a requerente
não ter condições de arcar com as despesas processuais;
d) A requisição do seu nome de solteira;
e) A produção de provas documental, testemunhal e de depoimento pessoal dos
filhos da requerente;
Dá-se à causa o valor de .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]