Ação de alimentos provisionais.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
APENSO AOS AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente casou-se com o Requerido em data de .... de .... de ...., advindo
desta união dois filhos: .... (.... anos) e .... (.... anos), conforme
demonstram os documentos em anexo.
Porém, há cerca de um ano atrás, o Requerido começou a ter condutas
incompatíveis com os deveres do casamento, vindo a tornar a convivência em comum
insuportável, motivo pelo qual a Requerente ingressou com a competente Ação
Cautelar de Separação de Corpos.
Ocorre, entretanto, que o Requerido era quem sustentava o lar, sendo seu
trabalho a única fonte de renda da família. A Requerente, antes de contrair
núpcias com o Requerido mantinha um emprego fixo, mas desde que se casou, nunca
ausentou-se do lar com o intuito de trabalhar e contribuir monetariamente para o
sustento da família, mesmo porque seu marido, face à ascensão profissional,
nunca permitiu tal atuação, alegando que seria melhor sua presença em casa,
cuidando dos afazeres domésticos e dos filhos, ao invés de sair para trabalhar.
Portanto, a Requerente não possui situação econômica estável para sua própria
manutenção, e assim sendo, não poderia arcar com o sustento de seus filhos.
A Requerente, desde que se casou com o Requerido, sempre esteve presente em
todos os momentos de dificuldade, ao lado de seus filhos e marido, colaborando
para o incontestável progresso da família. No caso em tela, o Requerido,
sentindo-se onipotente com a condição financeira que alcançara, relegou sua
esposa família a um plano inferior.
O Requerido deixa seus dependentes à mercê de sua vontade financeira, pois os
Requerentes não dispõem de quaisquer recursos para sua mantença, vez que todas
as despesas da família são custeadas por ele custeadas. Como se não bastasse,
diante da Ação Cautelar de Separação de Corpos proposta, o Requerido vem fazendo
reiteradas ameaças no sentido de cessar os depósitos em conta corrente que
regularmente vinha realizando. São palavras do Requerido, ao comunicar tal
decisão à Requerente: "A fonte secou".
Portanto, deve-se impor a obrigação do Requerido a pagar alimentos com
habitualidade e freqüência, eis que os Requerentes estão acostumados com um
padrão de vida alto, haja vista a condição financeira do Requerido que está cada
vez melhor com a prosperidade dos negócios.
Junta-se ainda nesta oportunidade, extrato bancário dos últimos .... meses da
conta corrente, em nome da primeira Requerente e do Requerido, mas que só é
utilizada por esta, pois o Requerido mantém várias outras só em seu nome.
Deve-se tomar por base não só o citado extrato para fins de fixação da pensão
alimentícia, mas também outras quantias fornecidas em dinheiro para a mantença
das despesas da casa e despesas pessoais.
Cumpre informar também que a Requerente consta como sócia proprietária da
empresa ...., entretanto possuindo papel meramente figurativo. Do contrário,
estaria recebendo os dividendos ou o pró labore.
DO DIREITO
A) NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS
Nos termos do art. 1694 §1º, do Código Civil:
"Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e
dos recursos da pessoa obrigada."
Ensina Yussef Said Cahali, em sua clássica obra:
"Assim, na determinação do 'quantum', há de se ter em conta as condições sociais
da pessoa que tem direito aos alimentos, a sua idade, que influem na própria
medida, tratando-se de descendente, as aptidões, preparação, e escolha de uma
profissão, com relação à mulher, repercute também a posição social do marido, o
padrão de vida da sociedade conjugal que se desconstituiu. Em realidade, ele (o
cônjuge), tem direito, não apenas a sua mantença, ao que for estritamente
indispensável ao seu sustento - o chamado mínimo vital - mas à prestação que
garanta seu status social e jurídico do cônjuge.
Tem direito, numa palavra, a manter o mesmo padrão de vida que o outro cônjuge.
Aliás, nesse sentido tem se pronunciado a jurisprudência à base da lição de
Lafayette e Silvio Rodrigues ..." (in Dos Alimentos, RT, 1ª ed., 4ª Tir., p.
481-482).
Fazendo expressa menção à jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, Sérgio Gischow Pereira noticia o seguinte:
"A elasticidade dos alimentos tem permitido a construção
doutrinária-jurisprudencial no sentido de que devem assegurar a manutenção do
padrão de vida." (in Ação de Alimentos, Fabris Editor, 3ª ed. revista, p. 19).
J.M. Carvalho Santos, ao indicar critérios para a fixação dos alimentos, propõe:
"a) a taxa é fixada em quantia módica, se o alimentário é de condição humilde,
embora o alimentante seja opulento, ou se a alimentante tem pouca fortuna;
b) a taxa é arbitrada com largueza se o alimentante é de condição elevada e o
alimentante tem recursos suficientes." (in Código Civil Brasileiro Interpretado,
Freitas Bastos, 11ª ed., vol. 185).
Somente para elucidar melhor os gastos mensais dos Requerentes e suas
necessidades básicas de acordo com o padrão de vida que levam, coloca-se as
despesas do mês, em reais, que se encontram em anexo e que passamos a verificar:
1) Supermercado ..........
2) Açougue ..........
3) Tratamento de Alergia da primeira Autora ..........
4) Farmácia ..........
5) Veterinário ..........
6) Salão de Beleza ........
7) Faxineira .........
8) Jardineiro ..........
9) Natação ..........
10) Natação ..........
11) Gasolina ..........
12) Locação de fitas de vídeo ..........
13) Manutenção do Clube ..........
14) Manutenção do aparelho dental ..........
15) Curso de inglês ..........
16) Curso de computação ..........
17) Caderneta de poupança para os filhos .........
18) Terapia ..........
19) Roupas, calçados, lazer, consertos de eletrodomésticos, água mineral e
padeiro ..........
20) Prestação dos móveis para a copa ..........
Cabe mencionar que o Requerido é quem paga pessoalmente e com a conta bancária
particular as despesas de escola, assistência médico-hospitalar e demais
despesas extras. Portanto, os Requerentes não podem ficar na dependência destes
pagamentos por serem os mesmos essenciais.
Os Requerentes possuíam elevado padrão de vida antes da dissolução da sociedade
conjugal, sendo que, para atender às suas necessidades, os mesmos pedem pensão
alimentícia no valor de R$ .... (....).
B) POSSIBILIDADES DO REQUERIDO
Quanto à possibilidade do Requerido prestar alimentos aos Requerentes, no valor
exigido por suas necessidades, basta que se considere o patrimônio amealhado e a
vida por ele levada.
Para se ter uma idéia mais clara da situação patrimonial do Requerido, só na
constância do casamento com a Requerente, e portanto dentre os bens adquiridos
pelo casal, segue-se a lista dos mesmos:
1) Casa, situada na Rua .... n.º ...., CEP ....
2) Contas Correntes no Banco .... sob os nºs ....
3) Conta Corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
4) Conta Corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
5) Conta Corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
6) Automóveis: ...., ...., .... e ....
7) Empresa ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de ....
8) ...., estabelecida na Rua .... n.º ...., na Comarca de ....
9) Terminais Telefônicos: .... (empresa); .... (transportadora); ....
(residência); .... (celular).
Não há dúvidas de que o Requerido possui condições de, sem o menor sacrifício e
sobre o que se tem conhecimento, pagar aos Requerentes pensão alimentícia que
atenda às suas necessidades, considerando o padrão de vida e o status social que
sempre mantiveram.
A demonstrar inequivocamente a capacidade do Requerido, está o fato de que a
Requerente não desempenhava atividade produtiva alguma, sendo, portanto, ela e
os menores totalmente dependentes do daquele que sempre arcou com as despesas.
Além do mais, ante ao fato de nunca ter exercido atividade lucrativa, a
Requerente se encontra, no momento, sem qualquer fonte de renda, não tendo
condições de arcar com as despesas necessárias para sua sobrevivência e a de
seus filhos.
A nova ordem jurídica instituída pela Constituição Federal de 1988 não derrogou
a obrigação de mútua assistência estabelecida pelo casamento, ainda quando
desfeito pela separação.
E, no caso em tela, a Requerente não desenvolve atividade lucrativa, logo, a
obtenção de alimentos é imprescindível, até mesmo para que, nas palavras de
Antunes Varela, possa exercer seu direito de "manter o mesmo padrão de vida que
o outro cônjuge" (Apud Yussef Cahali, ob. cit. p. 48)
Portanto, demonstrados o fumus boni juris e o periculum in mora, faz-se
imprescindível a concessão da liminar, o que se requer desde já.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requerem à Vossa Excelência:
a) a concessão liminar dos alimentos pleiteados, inaudita altera parte, no valor
de R$ ...., a serem pagos até o último dia útil de cada mês, através de depósito
na conta corrente da Requerente, tendo em vista a situação abastada do Requerido
em detrimento da situação emergencial dos Requerentes caso não recebam os
alimentos pleiteados;
b) a citação pessoal do Requerido, no endereço comercial já mencionado, para,
querendo, contestar a presente ação de alimentos, no prazo legal, sob pena de
revelia;
c) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o
depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas a
serem oportunamente arroladas, juntada de novos documentos e, se necessário,
perícia na contabilidade das empresas, bem como sejam oficiado todos os bancos
arrolados na presente, para a verificação dos extratos bancários das empresas e
do Requerido, bem como oficiar a Receita e Delegacia Federal para requisição das
declarações de imposto de renda deste e das empresas a partir do ano de 1994 até
o presente;
d) a intimação do Ministério Público para que intervenha no feito;
e) ao final, seja julgado procedente o pedido, condenando o Requerido a pagar
aos Requerentes pensão alimentícia nos valores e formas estabelecidos na letra
"a", mais custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]