O réu alega essencialmente a inépcia da inicial de execução de alimentos, ante a falta de inadimplemento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por ....., representado por sua mãe ....., pelos
motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar qualquer uma das
condições da ação.
No processo em questão, falta interesse de agir e causa de pedir aos Exeqüentes,
eis que para que se execute o devedor é preciso que ele esteja inadimplente.
Pelos documentos acostados, vê-se claramente que esta não é a situação que se
afigura aos Autores.
Salientamos também que, o filho Exeqüente, ..........., reside permanente com o
pai Executado desde ......... do ano de ......., não mais necessitando que a
pensão alimentícia, que lhe era de direito, fosse repassada à mãe, pois é
atendido em todas as suas necessidades, pelo pai, com quem mora até a presente
data.
Assim, por não haver débito, não há execução, devendo ser o processo extinto,
sem julgamento de mérito, com as cominações legais.
DO MÉRITO
1. DOS FATOS ALEGADOS
Com efeito, em sentença de separação, ficou acordado que o pai pagaria aos dois
filhos menores, em companhia da mãe, a quantia de ...... salários mínimos, mais
despesas com colégio e planos de saúde.
Dessas obrigações, jamais fugiu o Executado, como prova através dos documentos
que junta, demonstrando o pagamento de colégio para ambos os filhos, bem como
plano de saúde e deposito de pensão.(docs. ....). Ainda, se necessário,
confirmará através de testemunhas e demais provas, o alegado.
2. DA CONVERSÃO EM DIVÓRCIO
Novamente alega a mãe dos Exeqüentes, e sem provas, que foi coagida a silenciar,
quando da conversão da separação em divórcio, sobre o não pagamento das pensões
em atraso.
Ocorre que lhe era oportuno silenciar também, que desde ............. de
.........., o filho mais velho, .............., não mais suportando o convívio
doentio com a mãe, optou por residir definitivamente com pai, deixando de ser
necessário o depósito de pensão, já que totalmente assistido pelo pai.
Também lhe era favorável ocultar que no período compreendido entre
............... a ........... de .........., o casal retornou ao convívio
marital sob o mesmo teto, tendo o Executado assumido as despesas da casa e dos
filhos, mas ainda assim efetuou depósitos a favor da mãe dos menores ( veja-se
comprovantes de depósitos bancários anexos).
Pelo exposto, pelos documentos acostados e demais provas que se fizerem
necessárias, claro está que as alegações da mãe dos Exeqüentes são completamente
infundadas.
3. DO DIREITO ALEGADO
Os Autores fundamentam seu direito, inicialmente, num título executivo judicial,
que lhes permite a cobrança de quantia certa.
Ainda, com fulcro no art. 733 do CPC, requerem a prisão do devedor computando-se
o débito das três últimas parcelas.
Embora louvável a demonstração de notável saber jurídico da patrona da mãe dos
Exeqüentes, sobre moral e responsabilidade dos pais em relação à prole,
felizmente, em relação ao Executado as observações não são aplicáveis.
Depreende-se pelos documentos acostados e será comprovado, se assim o desejar o
MM. Juízo, que os filhos do casal sempre foram assistidos pelo pai, nunca lhes
faltando o alimento, a educação, a saúde, o lazer, a moradia e, principalmente o
afeto que, infelizmente, apenas o ............. desfruta, já que a mãe proíbe ao
Pai, as visitas ao filho ...........
4. DO DIREITO DO EXECUTADO
Prevê o art. 732 do CPC que a execução da pensão alimentícia se processe da
mesma forma que a execução por quantia certa.
Já o art. 733 do mesmo Códex, sugere o decreto de prisão para o inadimplemento,
hoje delimitado aos últimos três (03) meses, se o Executado, em três (03) dias,
não pagar, não provar que já pagou ou apontar a impossibilidade de fazê-lo.
Como a execução de alimentos, por sua natureza e finalidade segue este rito
especial, deixa o Executado de depositar garantia ao juízo para sua defesa,
requerendo, de imediato, que tal garantia sejam os comprovantes de depósito das
referidas pensões, anexos a esta.
Claro está que não poderá haver decreto de prisão ante a prova do pagamento.
Óbvio também se afigura, que o montante apresentado pela mãe dos Exeqüentes,
como valor devido é totalmente absurdo, diante dos comprovantes bancários que
apontam para depósitos em sua conta corrente no ............., como acordado.
5. SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO
......
Os valores que eventualmente deixaram de ser depositados, até ......./..., foram
entregues diretamente à mãe dos Exeqüentes.
Face ao demonstrado, razão nenhuma assiste aos Exeqüentes, representados por sua
mãe, restando impugnados os valores de execução apresentados, pois que
totalmente indevidos.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer-se à Vossa Excelência:
a) acatar a preliminar de inépcia da inicial, pelos fundamentos e provas
trazidas à luz, com a defesa, extinguindo o processo sem julgamento de mérito;
b) excluir o Exeqüente .............., do polo ativo da presente ação, eis que
no ano de .........., percebeu, através de sua mãe, o montante de pensão que lhe
era devido e, após .............. de ..........., passou a residir com o pai,
que lhe assiste, sem qualquer participação da mãe, em todas as suas
necessidades;
c) acatar integralmente a presente DEFESA, julgando-se improcedente a Execução;
d) condenar os Exeqüentes, através de sua representante legal, em custas e
honorários de advogado, bem como litigância de má-fé, usando o direito dos
filhos para atingir outros fins, que não o de tumultuar a vida do Alimentante e
de seus próprios filhos;
Requer-se ainda, a produção de provas, todas, em direito admitidas, caso seja
entendimento do MM. Juízo, determinar a realização de audiência.
Por precaução, requer-se a oportunidade de depositar em juízo eventuais
diferenças nas três últimas parcelas pagas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]