Ação de interdição, tendo em vista doença mental do interditando.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é irmã do interditado, ambos filhos de .........., falecido no dia
..... de ............... de .........., conforme Certidão de óbito n.º ........
, incluso e de ............, falecida em ............... de .............. de
............, termo de Óbito n.º, também incluso.
O genitor de ambos, ............., era servidor público federal aposentado,
vinculado ao Ministério do Exército.
Conforme preconiza o art. 217, inc. II, letra a, da lei 8.112/90, Regime
Jurídico Único, os filhos maiores, tidos como inválidos, são beneficiários da
pensão deixada pelo instituidor.
Por ocasião do falecimento do genitor, foi o interditado informado de seus
direitos, sendo encaminhado a uma Junta Médica do Hospital..........., o qual
espontaneamente submeteu-se, tendo o resultado como inválido(alienado mental).
Ocorre que, ao tomar conhecimento do resultado da inspeção médica e, sendo-lhe
informado sobre seus direitos, mais os documentos que deveria apresentar,
recusou-se terminantemente a requerer o que lhe é de direito, sob alegação de
que não necessita de "dinheiro" para viver.
Segundo informações do Setor de Inativos e Pensionistas do Ministério do
Exército, de tempos em tempos, o interditado faz contato telefônico, sugerindo
que irá requerer seu benefício, no entanto, em seguida desaparece, não chegando
concretizar seu requerimento.
A Requerente buscou informações junto ao Ministério do Exército sobre uma
possível assistência social médica, quando foi surpreendida sobre os seus
direitos, bem como a atitude de recusar-se a receber um benefício, no valor
suficiente para custear um plano de saúde, bem como, tratamento adequado,
alimentação, entre outras necessidades.
Resta salientar ainda, que o interditado é aposentado por invalidez, pelo INSS,
recebendo mensalmente pouco mais de um salário mínimo, insuficiente para as suas
despesas pessoais, sendo que a Requerente é responsável pelos suprimentos das
demais necessidades, tais como pagamento de taxa de luz, água, telefone, IPTU,
medicamentos e outros.
Além do mais, o interditado é herdeiro de partes ideais de 02 (dois) imóveis
deixados pelos pais, sendo que em um deles, ele reside. Quando do inventário, os
valores recebidos da poupança deixado pelos pais, o interditado, fez questão de
receber a sua parte em espécie, da qual rapidamente se desfez, já que no portão
de sua residência, oferecia aos transeuntes, notas de R$ ..... (..... reais).
De sorte excelência, que o ora interditado, não possui qualquer noção do valor
do dinheiro, somente quando sente-se desprovido das necessidades essenciais a
sua sobrevivência, procura a irmã e ora requerente para socorrer-se.
DO DIREITO
Dispõe o artigo 1768 do Novo Código Civil Brasileiro, que a interdição pode ser
promovida pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou qualquer parente e pelo
Ministério Público.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requer seja nomeada sua Curadora, a irmã ........... para zelar
pelos interesses e condições dignas de vida do interditado.
Seja ouvido o Ministério Público, para que profira o seu parecer.
Seja designado um perito de confiança, desse respeitável juízo, se necessário
for, diante dos documentos, declarações e laudos já apresentados, para avaliação
do quadro clínico do interditado.
Requer ainda, para inspeção pessoal, seja designada dia e hora, a fim de
conduzir Vossa Excelência até a residência do interditado, já que este, em,
hipótese alguma, concordará em dirigir-se perante esse juízo.
Requer por fim a procedência da presente, com a efetiva designação de curatela à
Requerente.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]