Pedido de divórcio consensual direto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor;
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes casaram-se entre si em data de ...... sob o regime de Comunhão
Parcial de Bens, conforme cópia da certidão de casamento anexa.
Da relação conjugal acima mencionada adveio o nascimento de cinco filhos (docs.
anexos), todos maiores de idade e independentes, a saber:
- ........, nascido ............;
- ........, nascida ............;
- ........, nascida ............;
- ........, nascida ............;
Por motivo de foro íntimo e de plena desarmonia conjugal, os requerentes
encontram-se separados ininterrupta e faticamente há mais de dois anos,
consoante se constata pelas declarações inclusas.
Como não há qualquer possibilidade de reconciliação, e tendo em vista a
separação fática acima referida, o casal pretende legalizar sua situação com o
presente feito.
Preenchendo, assim, o requisito exigido por lei para a dissolução do vínculo
conjugal, os autores o fazem mediante as seguintes cláusulas:
1.DA GUARDA DOS FILHOS DO CASAL
Como anteriormente demonstrado através dos docs. acostados, não há que se tratar
acerca das condições dos filhos, pois todos são independentes.
2. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS CÔNJUGES
Os requerentes deixam de pleitear reciprocamente a pensão alimentícia, vez que
ambos possuem condições de manter o seu próprio sustento.
3. DO NOME DA MULHER
Após homologado o divórcio do casal, a cônjuge mulher deseja voltar a usar o
nome de solteira, qual seja, ............
4. DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
O casal não possui bens móveis ou imóveis a serem partilhados e também não
existem dívidas ativas ou passivas contraídas pelos cônjuges.
DO DIREITO
Estatui o artigo 226, § 6º da Constituição Federal:
"O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação
judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação
de fato por mais de dois anos".
Deste modo, os pressupostos para dissolução do casamento civil foram atendidos
pelos requerentes, eis que preencheram as exigências contidas nos referidos
diplomas legais.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requerem a Vossa Excelência:
a) O benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 5º,
LXXIV da Constituição Federal e da Lei 1060/50, alterada pela Lei 7510/86, por
se tratarem de pessoas economicamente carentes, na acepção jurídica do termo, de
tal forma a não poderem arcar com as despesas referentes a honorários
advocatícios e custas processuais, conforme declarações anexas;
b) Tal feito seja julgado procedente, com a homologação do divórcio consensual,
determinando-se a conseqüente expedição do Mandado de Averbação ao Registro
Civil competente, voltando a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual
seja, ..................;
c) Após a ouvida do digno representante do Ministério Público, a dispensa do
prazo recursal;
d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a
documental, cujo rol e declarações seguem em anexo.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]