Prestação de informações à Vara de Família sobre depósitos de alimentos pelo alimentante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......
AUTOS n. ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência pronunciar-se sobre o que segue.
Inicialmente cumpre-nos informar que nos Autos ......... que tramita nesta Vara
de ........., e onde está sendo discutida a Guarda dos menores, na Audiência
ACONTECIDA EM .........., apesar de entendermos tratar-se de fixação totalmente
NULA, pois não houve requerimento da parte, "extra petita", fora fixada pensão
alimentícia para os menores e definido o pagamento da Escola pelo Genitor.
Esclarecemos que o genitor quando da sua vinda para o Brasil com as crianças,
colocou-as na ESCOLA .............., que é uma Escola bastante "cara", hoje
aproximadamente R$ ..............., dava-se pelo fato de que os mesmo, por terem
residido por cinco anos nos E.U.A., não dominavam o Português, e necessitariam
reaprender e familiarizarem-se com sua língua pátria, e dar continuidade no
estudo da Língua Inglesa, e tal etapa já fora superada, ou seja as crianças já
dominam o idioma nacional, e não mais necessitam a continuidade naquela Escola,
que TEM A MENSALIDADE COM VALOR 3 VEZES MAIOR DO QUE A MÉDIA DE ESCOLAS DE
PADRÃO BRASILEIRO, CLASSE "A", COMO COLÉGIO ......., COLÉGIO ........, ESCOLA
........, etc... Por este motivo está bastante claro que continua obrigado o
GENITOR E FAZ QUESTÃO de custear a ESCOLA DE SEUS FILHOS, mas também deixa claro
que ADORA O BRASIL, QUE É O SEU PAÍS, e somente residiu nos Estados Unidos, por
força e necessidade profissional, tendo portanto o firme propósito de inserir
seus filhos em uma Escola Nacional, onde seus filhos possam conviver com AS
FAMÍLIAS QUE AQUI RESIDEM, TENDO ASSIM CHANCES DE TEREM AMIGOS PERPÉTUOS QUE SÃO
DE GRANDE IMPORTÂNCIA NA VIDA.
Fato de grande importância é que a menor ..... está com .... anos de idade e
iniciando o primário, sendo de vital importância que seja inserida numa escola
com padrões brasileiros, horários e calendário da sua realidade nacional.
INFORMA O GENITOR E FONTE PAGADORA POR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DA ESCOLA DOS MENORES,
COM AMPARO EM DESPACHO JUDICIAL JÁ PROFERIDO NOS AUTOS ......., QUE JÁ NOTIFICOU
A ESCOLA ........ QUE NÃO IRIA MANTER AS CRIANÇAS NAQUELA ESCOLA, PELO CUSTO
DEMASIADAMENTE ELEVADO DA MENSALIDADE, PELA ATUAL DESNECESSIDADE DAS CRIANÇAS SE
INTEGRAREM AO IDIOMA NACIONAL, O QUE JÁ OCORREU E PELOS FATOS ANTERIORMENTE
NARRADOS DE QUE AQUÍ PRETENDEM RESIDIR, POIS AQUÍ NASCERAM, E REQUEREU OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS MESMOS PARA OUTRA ESCOLA DESTA
CAPITAL, E PETICIONOU REQUERENDO QUE A GENITORA SE MANIFESTASSE A RESPEITO DE
EFETUAR A TRANSFERÊNCIA OU AINDA MANIFESTAR SUA PREFERÊNCIA DE QUE O REQUERIDO
EFETUASSE TAL TRANSFERÊNCIA DOS MENORES.
Juntou Petição nos Autos ......... nestes Autos, comprovando vaga em três
Escolas da Capital, e a de preferência das crianças, inclusive afirmado pelo
menor .... é o Colégio .......
Colégio ...... - Fone ........ , através da Sr. .........., e confirmou existir
vaga para os menores, e aceitarem a transferência após entrevista e teste para
determinação de escolaridade.
Fora informado o Juízo nos Autos ............. que o Genitor tentou efetivar a
transferência dos menores e inclusive que em contacto com a genitora a mesma
decidiu manter a seu custo as crianças na Escola Internacional, e assumiu o
pagamento da Escola junto a secretaria, e, portanto, diante desde fato, está o
REQUERIDO EFETIVOU NOS AUTOS ,,,,,,,,, OS DEPÓSITOS MENSAIS, sendo o primeiro
depósito no valor de R$ .........., que corresponderam a três meses dos dois
menores no Colégio ......, que o Valor da mensalidade é de R$ ......... mensais
para cada criança, objetivando assim comprovar a intenção do requerido de
continuar cumprindo a obrigação assumida de pagar o Colégio dos menores dentro
da realidade nacional, e posteriormente mais um depósito em favor da requerida
no valor de R$ ............, referente ao pagamento da escola referente aos
meses de novembro e dezembro ( note-se pagamento adiantado).
Consoante o contido no despacho judicial de fls. ...... nos Autos .......,
proferido pelo Juiz substituto, o M.M. Dr............., quanto a manutenção ou
não dos menores na Escola .........., e o requerimento da genitora de que fosse
o genitor obrigado a manutenção e pagamento da escola internacional para os
menores, fora no sentido de que :
" ...
Enfim, INDEFIRO a expedição de ofícios ou notificação a instituição escolar. A
genitora que está com a guarda Provisória deverá promover as medidas pertinentes
na eventual preservação do vínculo escolar, e, caso necessário adotar as medidas
legais para o pagamento dos custos correspondentes , de qualquer ordem ,
inclusive uniformes escolares se for o caso ."
Portanto foram os depósitos em favor da requerente e genitora, para pagamento da
Escola dos menores, consoante anteriormente informado e com amparo em despacho
judicial, sendo que a manutenção na Escola Internacional dos menores contraria a
vontade do genitor e dos próprios menores, e é de responsabilidade financeira da
genitora.
Informou ainda o GENITOR que o pagamento do valor de R$ ............ para cada
menor, totalizando R$ ............. está sendo depositado mensalmente através de
depósito judicial ( consoante comprova doc. em anexo).
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, SENDO QUE A MATÉRIA QUE AQUI ESTÁ SENDO REQUERIDA, JÁ ESTÁ
SENDO DISCUTIDA NOS AUTOS ........ DESTA VARA DE FAMÍLIA, e evitando-se a
violação do princípio do duplo grau de jurisdição, no sentido de que a fixação e
o despacho que autorizou os depósitos já efetivados pelo GENITOR ocorreu nos
Autos ............., e o GENITOR encontra-se " em dia" com suas obrigações
alimentícias consoante comprovado, ENTENDEMOS QUE O PRESENTE PEDIDO NÃO PODERÁ
SER CONHECIDO NOS PRESENTES AUTOS, POIS É OBJETO DA AÇÃO DE N. .......,
REQUERENDO PORTANTO SEJA O PRESENTE APENSADO AOS AUTOS ........... DESTA VARA DE
FAMÍLIA, OU AINDA ALTERNATIVAMENTE, SEJAM OS PRESENTES ARQUIVADOS TENDO-SE EM
VISTA QUE TRATA-SE DE MATÉRIA EM DISCUSSÃO NOS AUTOS ........ DESTA VARA DE
FAMÍLIA, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESTA.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]