Pedido de justificação para comprovação de união estável.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
JUSTIFICAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente conviveu em união estável com o Sr. ........................ pelo
tempo de 28 anos, não resultando filhos dessa relação.
Ocorre que o companheiro da Requerente veio a falecer em razão de uma parada
cardiorrespiratória, conforme atestado de óbito em anexo (doc. 02), não tendo
deixado nenhum herdeiro, o que se verifica da Certidão de Inexistência de
Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte emitida pelo INSS (doc. 03).
Por ocasião de sua morte o de cujus deixou bens, especificamente um automóvel
..........., direitos de um imóvel com benfeitorias e de um lote, ambos
decorrentes do contrato de compromisso de compra e venda e, ainda, direitos a
verbas trabalhistas, decorrentes de sua relação de emprego.
DO DIREITO
Tendo em vista que o de cujus não deixou nenhum herdeiro necessário (doc. 03),
tem a Requerente direito à totalidade da herança, nos termos do que dispõe o
inc. III do art. 2º da Lei 8.971/94.
Dessa forma, pretende a Requerente justificar a existência de sua convivência
com o de cujus por mais de 20 anos, produzindo provas através da ouvida de
testemunhas, com o intuito de utilizar a presente justificação em processo de
arrolamento, para pleitear a devolução de parcelas pagas do financiamento de um
lote e o pagamento das verbas trabalhistas devidas pelo empregador do de cujus.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, pleiteia a homologação da prova obtida por meio da
Justificação, com a entrega dos autos à Requerente.
Do Requerimento:
Requer seja recebida a presente Ação e acolhidos os pedidos;
A intimação de terceiros incertos, desconhecidos e demais interessados para que
tomem ciência da presente ação;
A intimação do digno representante do Ministério Público, para que participe do
feito;
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
principalmente, testemunhal;
A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e
demais dispositivos cabíveis à espécie, por se tratar a Requerente de pessoa
pobre, não podendo arcar com as custas processuais, conforme declaração em
anexo.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]