Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Pedido de homologação de separação consensual (03)

Petição - Família - Pedido de homologação de separação consensual (03)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Pedido de homologação de separação consensual.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 19 de março de 1.994, cfr. certidão de casamento ..... , Livro ......, do Cartório Distrital do ..............., desta comarca.

Do casamento não houveram filhos.

Inexiste pacto antenupcial e o casal não possui bens a partilhar.

Conforme instrumento particular de Declaração nos autos sob n.º ...... de Separação de Corpos desta ...... Vara de Família ficou estabelecida a separação de fato, deixando os requerentes, o local da residência em comum, passando a residir em locais separados.

A mulher prescinde da pensão alimentícia desobrigando seu marido do pagamento, em virtude de possuir rendimentos próprios.

A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, ......

Assim, tendo decorrido mais de 1(um) ano da ruptura da vida em comum e na impossibilidade de sua reconstituição, torna-se necessário legitimar a separação de direito.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no Código Civil e na Lei n.º 6.515/77 e pelo rito estabelecido nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência que após ouvidos os requerentes, dê-se vistas ao digno representante do Ministério Público, homologando-se ao final a presente separação, determinando-se seja a mesma averbada à margem do Registro Civil de Casamento.

Por fim, requer-se a distribuição por dependência nos autos sob n.º ........... desta .......ª Vara de Família.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

................................. ...................................
CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Ação cautelar de separação de corpos por violência física
Ação de divórcio direto consensual (02)
Contestação à ação de indenização por danos morais
Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a majoração do direito de visita ao filho
Interdição plena com pedido de suprimento judicial
Pedido de separação judicial consensual
Medida cautelar de arrolamento de bens, ante a possibilidade de dissipação do patrimônio, face à
Comprovação de depósito de alimentos provisionais por parte do alimentante, em conseqüência de a
Pedido de suspensão da execução de alimentos, tendo em vista a ocorrência de acordo entre as part
Interposição de habeas corpus, ante prisão civil por falta de pagamento de alimentos
Ação de separação judicial litigiosa (01)
Ação declaratória de morte presumida de marido desaparecido