Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Transação quanto à prestação de alimentos, em sede de recurso de apelação

Petição - Família - Transação quanto à prestação de alimentos, em sede de recurso de apelação


 Total de: 15.244 modelos.

 
Transação quanto à prestação de alimentos, em sede de recurso de apelação.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº .....

Apelação Cível nº .....
Apelante: ....
Apelado: ....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

TRANSAÇÃO

no tocante à prestação alimentícia, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Após longa demanda, e estando o presente procedimento aguardando julgamento de Apelação, de iniciativa da Requerida, chegaram as partes a consenso, transigindo o litígio conforme as cláusulas e condições abaixo:

a) Reconhece o Requerente - Apelado - o direito da Requerida - Apelante - ao recebimento de pensão alimentícia mensal, haja vista a longa sociedade conjugal que existiu entre ambos, e as necessidades de mantença da Apelante;
b) Fica estipulado entre as partes, que a partir desta data, contribuirá o Apelado, com quantia mensal à título de pensão alimentícia em favor da Apelante, equivalente à ....% de seus rendimentos mensais líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, quais sejam, descontos previdenciários e tributários, obrigação esta assumida em caráter de vitaliciedade, ou seja, enquanto as partes viverem, descontos estes a serem procedidos em folha de pagamento do Apelado;
c) Ao Apelado, caberá o direto às verbas que foram depositadas em Juízo, durante todo o período de duração do processo, sendo que se compromete a não mais repetir a ação, por esses mesmos motivos e por quais quer outros que sejam.

DO DIREITO

Como o objetivo primordial de toda ação é a transação entre as partes, é a mesma de Direito do autor e do réu, uma vez que feita por concessões recíprocas de ambas as partes.

DOS PEDIDOS

Estando as partes de acordo, assinam a presente, requerendo a homologação do presente pactuado.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado do Apelante]
[Número de Inscrição na OAB]

[Assinatura do Advogado do Apelado]
[Número de Inscrição na OAB]

................ ...............
Apelante Apelado


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Pedido de providências do poder judiciário, ante suspeita de seqüestro de menores por parte da ge
Pedido de reconsideração em agravo de instrumento, pugnando o genitor pela guarda provisória dos
Contestação à ação de Investigação de paternidade c/c pensão alimentícia
Informação de conta corrente para depósito de alimentos
Ação de busca e apreensão de menor
Ação de divórcio direto litigioso (05)
Ação de alimentos
Restabelecimento de sociedade conjugal após separação judicial
Ação de inventário por arrolamento - Plano de partilha amigável
Pedido cautelar de separação de corpos
Pedido de intimação da representante legal do alimentando para que levante os valores depositados
Pedido de regularização de guarda de menores, os quais já se encontram sob a responsabilidade da