Transação quanto à prestação de alimentos, em sede de recurso de apelação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº .....
Apelação Cível nº .....
Apelante: ....
Apelado: ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... , por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... , por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência apresentar
TRANSAÇÃO
no tocante à prestação alimentícia, pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Após longa demanda, e estando o presente procedimento aguardando julgamento de
Apelação, de iniciativa da Requerida, chegaram as partes a consenso, transigindo
o litígio conforme as cláusulas e condições abaixo:
a) Reconhece o Requerente - Apelado - o direito da Requerida - Apelante - ao
recebimento de pensão alimentícia mensal, haja vista a longa sociedade conjugal
que existiu entre ambos, e as necessidades de mantença da Apelante;
b) Fica estipulado entre as partes, que a partir desta data, contribuirá o
Apelado, com quantia mensal à título de pensão alimentícia em favor da Apelante,
equivalente à ....% de seus rendimentos mensais líquidos, deduzidos tão somente
os descontos obrigatórios, quais sejam, descontos previdenciários e tributários,
obrigação esta assumida em caráter de vitaliciedade, ou seja, enquanto as partes
viverem, descontos estes a serem procedidos em folha de pagamento do Apelado;
c) Ao Apelado, caberá o direto às verbas que foram depositadas em Juízo, durante
todo o período de duração do processo, sendo que se compromete a não mais
repetir a ação, por esses mesmos motivos e por quais quer outros que sejam.
DO DIREITO
Como o objetivo primordial de toda ação é a transação entre as partes, é a mesma
de Direito do autor e do réu, uma vez que feita por concessões recíprocas de
ambas as partes.
DOS PEDIDOS
Estando as partes de acordo, assinam a presente, requerendo a homologação do
presente pactuado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado do Apelante]
[Número de Inscrição na OAB]
[Assinatura do Advogado do Apelado]
[Número de Inscrição na OAB]
................ ...............
Apelante Apelado