Ação de alimentos interposta por mãe idosa em face de sua prole.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente foi casada com ......, já falecido, sendo que dessa união adveio o
nascimento de 05 filhos, ora Requeridos.
Desde a morte do marido, a Requerente esta sob os cuidados de sua filha .....,
que divide com a Requerente todas as despesas de alimentação, moradia,
vestuário, medicamentos, tratamentos médicos etc.
Como a Requerente e sua filha ....são aposentadas, seus rendimentos não tem sido
suficientes para arcar com todas as despesas.
Assim, em .......... de .........., a Requerente procurou o Centro Operacional
das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso, onde foi aberto procedimento
administrativo para apurar o dever de todos os filhos em colaborar com as
despesas da mãe. Todos os filhos foram intimados para elaboração de um acordo
extrajudicial, onde foi estipulado o dever de cada um em colaborar.
No referido acordo, foi estipulado que :
"...os filhos ....... e .......... pagarão mensalmente a título de pensão
alimentícia R$ ......... e a filha ........ contribuirá com R$ ..... mensais e o
restante (R$ .......), em gêneros alimentícios entregues diretamente à idosa. "
Apesar do acordo, somente as filhas ........... vem contribuindo de forma
regular, sendo que a filha que reside com a Requerente (.......) está arcando
com as demais despesas.
A Requerente, atualmente com ..... anos de idade, encontra-se muito doente,
apresentando, segundo os exames em anexo, diversos problemas de saúde,
inclusive, problemas cardíacos. Dessa forma necessita de cuidados especiais, bem
como tratamentos que incluem exames e medicamentos muito caros que ultrapassam o
valor de seu benefício junto ao INSS. A Requerente necessita ainda alimentar-se,
vestir-se e ainda arcar com as despesas de moradia equivalente a R$ ....... de
aluguel os quais divide com sua filha ...., mais as despesas referentes a luz e
água.
Diante da frustrada tentativa de sensibilizar os Requeridos a continuar
fornecendo alimentos a sua genitora, näo teve outra alternativa senão a de
propor a presente medida judicial, para que dessa forma possa amenizar as
conseqüências advindas dos problemas de saúde da Requerente, que hoje conta
somente com o pagamento de um beneficio junto ao INSS, no valor de R$
...........
DO DIREITO
Segundo o artigo 852, II do Código de Processo Civil, é licito pedir alimentos
provisionais nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial. 0
artigo 854, por sua vez, em seu parágrafo único, confere à Requerente o direito
de pedir que o Juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do
Requerido, lhe arbitre desde logo uma mensalidade para a requerente.
"São chamados a prestar alimentos, em primeiro lugar, os parentes em linha reta,
recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros. Assim,
se por causa de idade ou moléstia, a pessoa não pode prover a sua subsistência,
deve reclamar alimentos de seu pai, ou de seus filhos." ( Sílvio Rodrigues -
Direito de Família - vol. I - grifos nossos).
"...nas mesmas condições, idêntico direito assiste aos pais contra os filhos.
Seria realmente uma coisa escandalosa, diz LAURENT, ver um filho negar alimentos
ao seu pai, dando, por assim dizer, a morte, a quem lhe deu a vida" (Washington
de Barros Monteiro - Curso de Direito Civil - vol Il.)
Reza o art. 1694/CC, primeira parte:
"Podem os parentes, os cônjuges, os companheiros pedir uns aos outros os
alimentos de que necessitem ....."
A concessão da liminar faz-se necessária, haja vista que a Requerente não poderá
sofrer gravames nos elementares direitos que tem de ser amparada por seus
filhos, pois foi responsável pelo crescimento e educação dos mesmos, trata-se de
solidariedade familiar, retribuição do que receberam por parte de suas vidas.
As despesas são presentes e inadiáveis. Vertem sim, portanto os requisitos
indispensáveis à concessão da liminar, quais sejam "fumus boni juris" e o
"'periculum in mora", além de constituir-se matéria prevista em lei.
DOS PEDIDOS
Ex Positis, requer a Vossa Excelência:
I - Seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º,
LXXIV da Constituição Federal e da Lei 1060/50 alterada pela Lei 7510/86, haja
vista ser, a representante da Requerente, pessoa carente na acepção jurídica do
termo;
II -Sejam citados os Requeridos nos endereços supramencionados, para que
apresentem, no prazo da lei, sua contestação, sob pena de revelia;
III - A manifestação do digno representante do Ministério Publico para que atue
no feito;
IV - A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive
testemunhal, cujo rol, caso faça-se mister, será apresentado em momento
oportuno.
Requer a procedência da presente ação, sendo os Requeridos condenados a pagar,
liminarmente, a título de pensão alimentícia a sua mãe, o valor de .........
salário mínimo mensal cada um, corrigidos de acordo com o salário mínimo,
vigente à época. Após sentença, fixado de forma definitiva, sendo o mesmo
entregue em mãos da Requerente até o quinto dia útil de cada mês.
VI - Sejam os requeridos condenados ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, na forma do exposto pelo artigo 11 e parágrafos da Lei
n.º 1060/50, com suas alterações posteriores.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]