Medida cautelar de separação de corpos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da Lei nº
1.060/50 do Código de Processo Civil, com alterações da Lei nº 7.510/86, bem
como do artigo 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, que espera seja deferido por
Vossa Excelência.
DO MÉRITO
DOS FATOS
As partes vivem juntas há dezesseis anos. Desta união resultaram duas filhas,
quais sejam .... e ....., conforme certidões de nascimento em anexo.
O casal passou a morar junto, sempre tendo uma vida harmoniosa e amistosa. No
entanto, passados alguns anos, o requerido começou a discutir e brigar
diariamente por todo e qualquer motivo, tendo inclusive saído de casa por três
vezes e retornado com o consentimento da Requerente, pois esta sempre suportou
esta situação, pensando nas filhas. Entretanto, a Requerente reconheceu que
estas inúmeras brigas só foram propiciando um ambiente pouco educativo e
favorável às menores.
A situação tornou-se insuportável, quando das referidas discussões, passou o
requerido a ameaçar fisicamente a requerente, estando a mesma aterrorizada,
temendo, inclusive a vida de suas filhas, que infelizmente são as principais
testemunhas de toda essa violência.
A requerente não vê outra alternativa senão afastar-se com as filhas do lar
conjugal, tendo condições de morar com parentes no ......
No prazo previsto em Lei, ajuizará a requerente Ação de Dissolução de Sociedade
Conjugal.
DO DIREITO
A medida de urgência ora pretendida não decorre de mero capricho da Requerente,
sendo presentida a sua necessidade até mesmo pelo legislador, na letra fria da
Lei. Assim ensina CLÓVIS BEVILÁQUA:
" A separação dos cônjuges, como preliminar da ação, que tem por fim a separação
definitiva, pela dissolução da sociedade conjugal, é uma providência, que a
razão aconselha, pela inconveniência e até perigo de continuaram sob o mesmo
teto os dois contentores do pleito judiciário. (...)"
(apud Código Civil Comentado por Clóvis Bevilágua).
Enfim, a presente ação tem como fundamento jurídico o artigo 7º, parágrafo 1º da
Lei 6.515/77, artigo 888, VI do Código de Processo Civil e demais cominações
legais.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer à Vossa Excelência:
a) Liminarmente, que seja concedida autorização para o afastamento do lar, da
Requerente juntamente com suas duas filhas menores, até o julgamento final da
lide, ou, caso não seja este o entendimento, o afastamento liminar do requerido;
b) Se entender necessário este juízo, a designação de data para a audiência de
justificação;
c) A guarda das filhas com a Requerente, até sentença de mérito que a fixe;
d) A procedência do pedido, para decretar a autorização para o afastamento
definitivo do lar da Requerente e suas filhas, ou o afastamento do requerido
para o mesmo fim;
e) A condenação do requerido nas custas processuais e honorários advocatícios;
f) Provará a Requerente os seus argumentos, por todos os meios em direito
admitidos; documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]