Restabelecimento de sociedade conjugal após separação judicial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Os requerentes separaram-se judicialmente por sentença proferida nos autos do
processo nº ........ (a qual o presente pedido deverá ser apensado), que
transitou em julgado em ....../...../....., e versou também sobre partilha de
bens do casal, guarda dos filhos e troca do nome da Requerente, retornando a
usar o nome de solteira.
2. Acontece, porém, que os requerentes resolveram reconciliar-se, retornando a
vida em comum, desde ....../....../......
DO DIREITO
Segundo a Lei 6515/77 apenas o divórcio põe termo ao casamento, podendo os
cônjuges, mesmo que separados judicialmente, restabelecer sua união.
O art. 226/CF aduz que a família é a célula master da sociedade, devendo o
Estado fazer de tudo para preservá-la.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência de, ouvido o MD representante do
"Parquet", designar data de ratificação e homologação do pedido que fazem de
restabelecimento de sociedade conjugal e, após as formalidades de estilo,
determinar a expedição de mandado de averbação para o registro civil.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]