Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Restabelecimento de sociedade conjugal após separação judicial

Petição - Família - Restabelecimento de sociedade conjugal após separação judicial


 Total de: 15.244 modelos.

 
Restabelecimento de sociedade conjugal após separação judicial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Os requerentes separaram-se judicialmente por sentença proferida nos autos do processo nº ........ (a qual o presente pedido deverá ser apensado), que transitou em julgado em ....../...../....., e versou também sobre partilha de bens do casal, guarda dos filhos e troca do nome da Requerente, retornando a usar o nome de solteira.

2. Acontece, porém, que os requerentes resolveram reconciliar-se, retornando a vida em comum, desde ....../....../......

DO DIREITO

Segundo a Lei 6515/77 apenas o divórcio põe termo ao casamento, podendo os cônjuges, mesmo que separados judicialmente, restabelecer sua união.

O art. 226/CF aduz que a família é a célula master da sociedade, devendo o Estado fazer de tudo para preservá-la.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência de, ouvido o MD representante do "Parquet", designar data de ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal e, após as formalidades de estilo, determinar a expedição de mandado de averbação para o registro civil.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Ação de alimentos em prol de filho menor (04)
Medida cautelar inominada incidental, requerendo-se o uso de bem comum obstado por ex-cônjuge em
Genitora propõe ação de interdição da filha, portadora de problemas mentais
Ação de separação judicial consensual (02)
Manifestação em autos de agravo de instrumento
Medida cautelar objetivando ajustar os dias de visita a filho menor
Ação revisional de alimentos, ante a alteração de guarda dos menores
Pedido de fixação de alimentos por parte de cônjuge virago, em virtude de separação judicial
Terceiro interpõe petição, em autos de divórcio direto, para reconhecimento de propriedade de imó
Pedido de adoção de criança que se encontra sob a guarda do casal
Pedido de revisão - majoração - de pensão alimentícia
Ação de alimentos em prol de filho menor (02)