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Petição - Família - Separação judicial consensual


 Total de: 15.244 modelos.

 

Separação judicial consensual


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família de Belo Horizonte.


JOSÉ DOS ANZÓIS,  brasileiro,  empresário,  portador do CPF de nº  00000000,   atualmente residente e domiciliado à  avenida  do Sol, 00, bairro Santa Martha, em Belo Horizonte, CEP 0000000, e sua mulher,  MARIA DOS ANZÓIS, brasileira,  do lar, portadora  do CPF  de nº  0000000, residente e domiciliada  à rua Alegria, 00,  bairro Jardim de Londres, em Belo Horizonte,   CEP  nº 000000, por seus comuns procuradores, infra assinados,  mandato incluso,  vêm à Vossa  Excelência  requerer prestação jurisdicional  em

SEPARAÇÃO  JUDICIAL  CONSENSUAL

pelo que apresentam  os termos do acordo, reciprocamente estipulados e aceitos,  que a seguir fazem registrar:

DO CASAMENTO.

Os  REQUERENTES casaram-se  sob o regime de COMUNHÃO  DE BENS, em  00 de  dezembro de 0000, na cidade de Bambui - MG,  conforme   consta da certidão de casamento expedida pelo  cartório do Registro Civil, cópia autenticada inclusa.

DOS FILHOS.

Da  união  resultou  o nascimento dos  filhos Maria José dos Anzóis, brasileira, casada,  artesã, residente à rua das Ametistas, 00, em Belo  Horizonte  e José Maria dos Anzóis, brasileiro, solteiro, menor, ora residindo com o Cônjuge Virago, tudo conforme consta das respectivas  certidões de nascimento  expedidas  pelos Cartórios do Registro Civil,  cópias autenticadas  inclusas.

Convencionam os REQUERENTES  que  a GUARDA DO FILHO MENOR caberá ao Cônjuge  Virago, facultado ao Cônjuge Varão o direito  visitar e estar  com o filho, em qualquer dia e hora,  sem restrições.

DOS BENS


Os  Requerentes  são   senhores e possuidores  dos bens   a  seguir  relacionados, conforme  levantamento  realizado em conjunto pelas  partes:

Doze mil (12.000) cotas  de participação da empresa  TELEPORTUGAL LTDA,  conforme consta  da 13º Alteração Contratual da sociedade,  de 01/11/1999, registrada perante a JUCEMG sob número  00000, cópia inclusa, cujo valor estimado  é de  R$  0000 (oooooooo reais);

Um automóvel  marca  VECTRA - GM,  placa de nº  000000,  Chassi  0000000000,   ano l998, Cód. Renavam  000000, com parte paga de  R$  000000,00 e  financiamento a pagar de R$ 00000,00,   com  reserva de domínio  a  favor de T&T Factoring Ltda, cópia do certificado inclusa, no valor  estimado (parte paga) de  R$ 00000,00 (ooooooo reais);

O  imóvel constituído pelo lote de terreno de número   10 (dez)  da quadra  10 (dez)  do Bairro Jardim de Londres, em Belo Horizonte,   e a   casa nele edificada  em fase de baixa  e averbação,  matrícula  nº   00000 do Cartório de Registro de Imóveis do 0º  Ofício da Comarca de Belo Horizonte, cópia do registro inclusa, no valor estimado de R$ 0000 (oooooooo mil reais);

 O imóvel constituído  pelo Apartamento de número  000, sito à  Avenida dos Prados, 000,  e  fração de  5/100 do lote  01 (um) da quadra 01,  e benfeitorias respectivas,  com direito a uma vaga de garagem, conforme matrícula de  nº 00000,  do Cartório  do Registro de Imóveis  do 0º  Ofício, na comarca do Rio de Janeiro. O imóvel é financiado, e está gravado com hipoteca a favor do Banco Federal, cópia do registro inclusa.  O valor  estimado do imóvel é de R$ 000000,00  (ooooo reais), que corresponde ao valor das prestações pagas;

Uma cota,   de nº 000  do Clube da Areia,  cópia do pagamento da  taxa de condomínio  inclusa,  no valor estimado de R$ 000,00  (oooo  reais);

Os móveis, utensílios  e  objetos de decoração  que guarnecem os imóveis   de propriedade do casal, no valor estimado de  R$ 0000,00 (ooooo reais);

O  saldo de aplicações no Banco  Federal,   no importe de R$ 00000 (ooooo reais), comprovantes inclusos.

Os  Requerentes  dividirão entre si, na  forma  que melhor atenda os interesses das partes, os móveis, utensílios e decoração  que guarnecem suas residências,  e  manterão todos os demais bens, móveis, imóveis  e direitos, e suas  respectivas utilidades ou rendimentos,  em condomínio de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O CÔNJUGE VIRAGO

O Cônjuge Varão  que goza do direito de retiradas a título de  pró-labore junto à  empresa  TELEPORTUGAL LTDA, no importe  de R$ 0000,00 (ooooo reais), além de receber proventos da aposentadoria do INSS no valor de R$ 000,00 (ooooooo reais), e considerando que o Cônjuge  Virago  no momento não possui rendimentos  próprios,  lhe prestará  pensão no valor equivalente  a 30% (trinta por cento) de sua retirada  líquida junto à empresa TELEPORTUGAL LTDA.

Cessará automaticamente  a responsabilidade   do Cônjuge Varão  em pensionar  ao Cônjuge  Virago na hipótese  de que esta venha assumir  cargo de gerência  na empresa TELEPORTUGAL LTDA,  percebendo  pró-labore,   ou venha  a exercer atividade  lucrativa que possa  prover seu próprio sustento.

O valor da pensão,  correspondente  à  30%  sobre  o valor líquido da retirada  pró-labore do Cônjuge  Varão,  será depositado, até o dia 05 de cada mês, em  conta bancária que o Cônjuge Virago venha indicar. 

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO FILHO MENOR

O Cônjuge   Varão  prestará,  ainda,  ao  filho menor  do casal, uma pensão alimentícia  no valor de R$ 0000,00  mensais, corrigidos na periodicidade e pelo índice de atualização da sua aposentadoria,  que serão depositados, até o dia 05 de cada mês,  em conta  bancária que  o  Cônjuge Virago venha indicar.

A pensão que o Cônjuge Varão prestará ao menor será devida enquanto o filho necessitar  do  apoio  financeiro  paterno, independente da maioridade.

DO NOME DO CÔNJUGE VIRAGO.

O  Cônjuge Virago, a partir da homologação da Separação Judicial,   passará a assinar o nome de solteira: Maria  de  Maria,  pelo que requerem a expedição de ordem judicial para a averbação respectiva junto ao Cartório de Registro Civil.

Assim, na impossibilidade   de manter  a sociedade conjugal, após longa  e madura avaliação, definidas claramente a vontade de cada um  dos cônjuges,  requerem que se digne  Vossa Excelência, depois de ouvir o douto representante do Ministério Público,  de homologar  a presente  SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL nos termos em que  a  avençaram, de comum acordo,  para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Para fins de alçada,  por  inestimável,  dá-se à causa o valor  de   R$ 0000 (oooo reais).

Nestes termos

pedem  deferimento.

Belo Horizonte,


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