Petição
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Família
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Pedido de interdição (02)
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Pedido de interdição.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERDIÇÃO
em face de
...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente é tia (irmã da mãe) da Interditanda.
A interditanda é portadora da patologia compatível com o CID-....... da
nomenclatura internacional da doença, conforme laudo pericial em anexo. A
Interditanda contraiu uma meningite aproximadamente quando tinha um ano de
idade, o que comprometeu seu desenvolvimento mental.
A mãe da Interditanda é falecida, conforme se observa na certidão de óbito em
anexo.
O pai faz uso de bebidas alcoólicas, fato conhecido por toda vizinhança no local
onde mora, não tendo condições de cuidar adequadamente da Interditanda, que
também o conhece como "um bêbado".
Possui também um irmão, mas sabe-se que este é usuário de drogas.
A Requerente então, se dedica permanentemente à Interditanda, pois a mesma não
possui condições de reger a própria pessoa e demais atos de vida civil, restando
a medida necessária de interdição judicial.
DO DIREITO
Dispõem sobre o tema, os arts. 1767 e ss. do Novo Código Civil.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência o que se segue:
a) O Benefício da Justiça Gratuita, em conformidade com o disposto na Lei
1060/50, com alterações dadas pela Lei 7.510/86, por ser a Requerente pessoa
comprovadamente carente, conforme declarações de pobreza em anexo.
b) Intimação do digno representante do Ministério Publico para intervir no
feito.
c)A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, a oitiva de
testemunhas, cujo rol segue em anexo.
d)Requer-se a Vossa Excelência, com base no Laudo Medico juntado demonstrando a
incapacidade mental da interditanda e após o interrogatório da interditanda e
decorrido o qüinqüídio legal, seja deferida liminarmente em caráter provisório,
a Interdição Provisória de ............. em favor da requerente.
e)Seja ao final julgada procedente a pretensão de autora declarando-se a
Interdição de ............., e a nomeação de ........... como sua curadora, para
todos os efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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