Pedido de curatela a pessoa incapaz.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CURATELA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente e o curatelando vivem como companheiros, forme declarações
testemunhais em anexo.
Em data de ......... de ................ do corrente ano, em decorrência da
doença crônica que o acomete, o sr. ........ foi internado no hospital ........,
apresentando quadro neurológico grave (CID G 40.9 e G 92) - documentos em anexo.
Conforme se depreende dos atestados médicos anexados, em ...... de ........ do
corrente, não havia qualquer expectativa de alta ao paciente, nem tampouco era
possível precisar o tempo necessário para sua recuperação. Na oportunidade, foi
atestado pela médica responsável, Dra. ........, Que o paciente não tinha
condições de expressar sua vontade ou responder por seus atos.
O atestado médio recente ( de ..... de ..................... do corrente),
confirma que o paciente apresenta quadro neurológico ainda em tratamento e que,
apesar da alta hospitalar, continua incapaz de expressar corretamente sua
vontade para exercer os atos da vida civil.
O sr. ....... permanece sob cuidados médicos e impossibilitado de locomover-se,
depende ainda de cuidados permanentes de dois enfermeiros que o atendem em sua
residência.
Importante ressaltar que o sr. .........................., em sã consciência,
confiou à sua companheira, Sra. ..............................., os seus cartões
bancários e demais responsabilidades financeiras.
É também de responsabilidade da Sra. ................... os internamentos e
cuidados médicos do seu companheiro e as despesas destes decorrentes, sendo ela,
portanto, quem vem movimentando as contas bancárias do companheiro, para arcar
com as despesas advindas de seu Estado clínico e demais despesas de
responsabilidade do sr. .................................
DO DIREITO
Conforme dispõe o artigo 1767 do Novo Código Civil Brasileiro, estão sujeitos a
curatela:
I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento para os atos da vida civil;
II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
(...)
Já o artigo 1775 do mesmo diploma legal, menciona que:
O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito,
curador do outro, quanto interdito.
§ 1º na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou mãe; na
falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2º entres os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.
§ 3º na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do
curador.
Pretende a Sra. ......................... obter a curatela de seu companheiro,
para que possa, de forma legal e compromissada, representá-lo na prática de
todos os atos da vida civil, resguardando seus direitos e proporcionando-lhe
segurança.
Importante ressaltar que não há qualquer objeção por parte da requerente sobre a
realização de perícia médica, caso Vossa Excelência assim entender necessário,
observando-se, no entanto, a impossibilidade de locomoção do curatelando.
Da mesma forma, propõe-se a Requerente a prestar contas a este d. Juízo, sempre
que Vossa Excelência entender necessário.
Impende informar que o curatelando possui um imóvel eu seu nome em
.................................... - ......................, que o mesmo
utiliza(va) para descanso (doc. Em anexo).
Requer, respeitosamente, seja dispensada a hipoteca legal, nos termos do artigo
1.190 do Código de Processo Civil, em razão do vínculo que une a Autora e o
curatelando.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) seja deferido o presente pedido de curatela do sr. ......., Nomeando-se como
curadora a sua companheira, Sra. .....;
a1) se Vossa Excelência entender pela realização de perícia médica, seja deferia
a curatela provisória, diante dos fatos e documentos que instruem este pedido
judicial.
b) a ouvida do Ministério Público;
Protesta-se pela produção de todos os meios de prova em Direitos admitidos,
especialmente a prova pericial, testemunhal e juntada de documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]