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Petição
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Família
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Cautelar inominada pela concumbina com receio de perder o imóvel
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O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o
concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a
separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao
imóvel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
.... - ESTADO DO ....
.............................. (qualificação), portadora da Carteira de
Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Cidade de
...., neste ato representada por seu advogado o Sr. ...., com instrumento
procuratório em anexo (doc. nº ....), devidamente inscrito na OAB/.... sob nº
...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., Cidade de ...., onde
recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência interpor
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
em face de .... e .... (qualificações), ele .... e ela ...., portadores da
Carteira de Identidade/RG nº .... e ...., respectivamente e do CPF/MF em comum
nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., pelos fatos e
fundamentos jurídicos a seguir expostos:
1. A requerente viveu em concubinato com .... por .... (....) anos. Deste
relacionamento, tiveram um filho, ...., Durante o convívio conjugal, o concubino
adquiriu entre o dia .... e .... do mês de .... de .... e quitou na data de ....
de .... de .... o apartamento abaixo descrito, porém não efetuou a transferência
para seu nome, deixando o mesmo no nome do antigo proprietário, ficando clara a
sua intenção de que um dia viesse a se separar de sua concubina. A mesma e o seu
filho não tiveram nenhum direito sobre o imóvel, diante desses fatos e tendo em
vista o concubino estar propondo judicialmente uma rescisão de sociedade de
fato, viu-se a concubina na necessidade de pedir a tutela jurisdicional visando
impedir que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem quer que seja,
caracterizando desta forma uma negociação de má-fé, ficando caracterizados os
pressupostos para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o
"periculum in mora".
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
- Apartamento nº ...., tipo .... do andar do prédio nº .... do Edifício ....,
bloco ...., localizado nesta Capital, Bairro ...., possuindo área útil de ....
m², área exclusiva de .... m², área comum de ...., nas partes de propriedade
comum do prédio e a área total correspondente de .... m², cabendo ainda ao
referido apartamento uma área correspondente de .... m², no centro comunitário e
casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva
fração ideal do solo de .... m² de área denominada construída, equivalente a
quota de .... do terreno ‘área denominada ..../...., com .... m², de forma
irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua
...., .... m, fazendo frente para a Rua ...., até encontrar a linha divisória
com terrenos pertencentes a ..... Deste ponto, segue em direção geral ....,
sempre dividindo com terrenos pertencentes a ...., através duas linhas, a
primeira com .... m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com .... m.
até encontrar o alinhamento da projetada construtora ....; neste ponto dividindo
com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva
numa extensão de ... m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na
extensão de .... m, dividindo com terrenos de ...., quebra neste ponto à direita
em ângulo reto e segue na extensão de .... m, dividindo ainda com os terrenos de
.... até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue daí, em
linha curva, rumo geral ...., numa extensão de .... m, até encontrar o
alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....; deste ponto segue em linha,
a princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral ...., dividindo sempre
com o alinhamento do prolongamento da Rua ...., numa extensão de .... m até
encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....
2. Além disso, tramita perante a Doutra .... ª Vara de Família uma ação de autos
nº ...., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da autora,
ficando mais clara a intenção do mesmo em lesar a autora da presente cautelar.
Diante do exposto, a V. Exa. requer:
a) A concessão da liminar inominada, sem audiência de justificação, tendo em
vista que é justo o receio da requerente em ter o referido imóvel impedido de
ter sua propriedade transferida a outra pessoa enquanto perdurar o estágio de
espera da Vara de Família.
b) A produção de todas as provas em direito admitidas.
c) A citação do requerido no endereço supra citado, para, querendo, contestar a
presente, sob pena de revelia e confesso;
d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação
principal.
Dá-se à causa, para fins de alçada o valor de R$ .... (....).
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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