Pedido de adoção de menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ADOÇÃO
da menor ...., (qualificação), nascida aos .... de .... de ...., nesta cidade,
portadora do Registro Civil de Nascimento nº ...., livro ...., fls. ....,
Cartório de Registro Civil de ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A mãe biológica da menor, ...., resolveu entregá-la para a requerente quando
contava com aproximadamente 01 (um) ano de idade, alegando não possuir condições
econômicas para sustentar a menor, aliado ao fato de não contar com o apoio
paterno, uma vez que tem sua identidade ignorada.
Após o acontecido,...., a época com 21 anos de idade, mudou-se deste município
sem deixar informações sobre seu paradeiro, tampouco procurou manter qualquer
contato com a filha biológica.
A menor tem convivido com a mãe social desde então, sendo assistida em termos
material, moral e educacional, além de receber o tratamento afetivo que é
nutrido entre pessoas com vínculo familiar.
Sempre fora o desejo da requerente, ...., adotar a menor visando regularizar a
situação, pois a tem como filha e pretende que assim continue para sempre e com
todas as consequências da filiação.
A requerente esteve casada até sobrevir o falecimento de seu cônjuge e, desde o
casamento tem levado uma vida estável economicamente, conforme os documentos
anexados aos autos.
DO DIREITO
O presente pedido encontra supedâneo nos arts. 1618 e ss. do Novo Código Civil.
Todos os requisitos exigidos pelo Código Civil para a concessão da adoção estão
plenamente cumpridos. Conforme se demonstra pelos documentos juntados.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer respeitosamente à Vossa Excelência, primeiramente, a
inscrição da Requerente como pretendente a adoção, no livro próprio desse juízo,
se assim entender necessário, requerendo:
1. Seja recebido o presente pedido;
2. A intervenção do Representante do Ministério Público conforme determina o
artigo 82 do Código de Processo Civil;
3. Seja declarado procedente o presente pedido com a consequente adoção da menor
...., pela Requerente com a incidência de todos os efeitos inerentes ao pedido e
constantes da citada Lei, uma vez que preenchidos os requisitos legais.
A Adotante declara:
1) É (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....;
2) Não há qualquer relação de parentesco entre Adotante e Adotanda;
3) A Adotanda chama-se ...., (qualificação), nascida no dia .... de .... de
...., no Município de ...., tudo de conformidade com o Registro Civil de
Nascimento nº ...., às fls. ...., do livro ...., do Registro Civil da Sede da
Comarca de ....;
4) A Adotanda não possui bens de qualquer espécie, direitos ou rendimentos;
Requer ainda:
A dispensa do estágio de convivência em razão da tenra idade e em virtude da
Adotanda já estar sob tutela de fato da Adotante desde o 1º ano de vida.
Requer, finalmente, os benefícios da assistência judiciária gratuita;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
desde já requerendo a juntada dos inclusos documentos e caso Vossa Excelência
julgue necessário, a oitiva das testemunhas cujo rol será oportunamente anexado.
Dá-se a causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]