Medida cautelar incidental para garantia de visitação do pai aos filhos menores.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor;
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
em face de
....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, representados por
sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos
de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Obedecendo o contido no despacho Judicial que determinou a visitação e meação de
feriados e finais de semanas alternados, com divisão de período de férias,
determinando as datas de finais de semana onde os menores deverão permanecer com
o PAI, neste dia ............. e no final de semana de ..... e ............, os
MENORES DEVERÃO PERMANECER COM O PAI, pois no final de semana que este
antecedeu, bem como no feriado de ......., os menores passaram com a Genitora.
Diante disso, o Genitor contactou por telefone com a Genitora em data de
..........., pedindo que a mesma deixasse os menores prontos na 6a feira de
feriado (dia .........) as ....... horas pois iria buscá-los para passar o
feriado e o final de semana com eles, inclusive planejando, se o tempo estiver
bom, de ir até o Litoral com os menores.
A Genitora, respondeu não reconhecer que o feriado e com o final de semana era
do genitor e dizendo ainda que os menores "não queriam ir com o Pai" , e que
deveria ser respeitada a vontade dos menores.
DO DIREITO
O requerente como pai dos menores tem o direito de visitação dos mesmos, visto
que a Lei 8069/90 reza, em seu art. 19, que toda criança tem direito ao convívio
familiar.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos anteriormente narrados nos Autos .........., por diversas vezes
o requerente fora obstaculizado de exercer o seu direito de visitação, inclusive
obrigando-se a recorrer ao Plantão Judiciário , e no intuito de evitar mais uma
ser privado da companhia de seus filhos é que REQUER A PRESENTE OBJETIVANDO
GARANTIR O SEU DIREITO DE VISITAÇÃO COM A PERMANÊNCIA DOS MENORES COM O GENITOR
DURANTE O FERIADO E FINAL DE SEMANA , portanto de ....... a ...........
Requer ainda, a condenação da requerida nas custas judiciais, honorários
advocatícios e demais cominações da espécie, TENDO-SE EM VISTA QUE A MÃE SEMPRE
OBSTACULIZA A VISITAÇÃO PATERNA E OBRIGA O REQUERENTE A SUPORTAR CUSTAS E
HONORÁRIOS PARA FAZER CUMPRIR SEU DIREITO A VISITAS.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]