Ação de execução de alimentos em prol de menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
Ref: Autos de nº .... - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ATRASADOS
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Nos autos originários e que cuidam de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE, em proveito do ora exequente, foi prolatada sentença às fls. .... a
...., condenando o réu, ora executado, ao pagamento de prestação alimentícia
devida a seu filho menor. Dita pensão mensal foi fixada em .... (....) salários
mínimos.
O crédito atrasado deve ser contado a partir da data da citação, sem prejuízo de
possíveis pensões atrasadas devidas pelo réu, no caso de ser o entendimento dos
eméritos Julgadores do C. Tribunal de Justiça do ...., no sentido de que a
prestação alimentícia deva ser paga a partir do ajuizamento da ação ou, ainda, a
partir da data da sentença, isso a ser resolvido em grau de recurso, já ajuizado
pelo executado.
DO DIREITO
A autora já promove outra Execução Provisória de Sentença, na qual o Douto
Magistrado, em sentença prolatada às fls. ...., manifestou a impossibilidade de
pleitear valores devidos por dívida antiga (art. 733 CPC); alegou que a autora
poderia executar os atrasados (aqui enfocados) com base no art. 732 do CPC, o
que faz pela presente ação.
Esgotados os meios suasórios para o cumprimento da obrigação e negando-se o réu
a honrar o dever judicial que lhe foi imposto, resta ao exequente recorrer ao
Poder Judiciário para obter o seu direito ao recebimento da pensão alimentícia,
o que faz pela presente medida.
DOS PEDIDOS
Com base no que foi exposto anteriormente e o que mais poderá ser suprido pelo
notório saber jurídico de V. Exa., invocando a legislação já anotada, requer,
respeitosamente:
a) a citação do réu em um dos endereços retro apontados, por mandado, para que
pague a pensão alimentícia devida a seu filho menor e com valores corrigidos até
a data do pagamento, com valores corrigidos até a efetiva data do pagamento, sob
pena de penhora em tantos bens quantos necessários para o cumprimento da dívida
aqui ventilada;
b)- sejam concedidos ao exequente os benefícios do art. 172, § 2º do Diploma
Processual Civil a fim de possibilitar as diligências do Sr. Oficial de Justiça,
além do horário e dias convencionais, caso haja necessidade de tanto;
c)- a produção de todas as provas em Direito admitidas, sem exceção.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]