Pedido de regularização de guarda de menores, os quais já se encontram sob a responsabilidade da avó.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
em favor de
....., brasileiro, menor e ....., brasileiro, menor, pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é avó materna dos menores ...., nascido em data de ...., e ....,
nascida em data de ...., (certidões de nascimento em anexo), sendo que detém sua
guarda de fato, desde que a mãe dos mesmos se mudou para a Cidade de...., há
.... anos.
Desde que assumiu a guarda de fato dos netos, a ora Requerente recebe o pedido
da filha para levá-los a visitá-la nos Estados Unidos. Providenciou inclusive o
passaporte dos menores para a viagem a ser realizada nestas férias de julho,
sendo-lhe exigido, para vistar os mesmos passaportes, que tenha a guarda e
responsabilidade das crianças.
A mãe (Nome da mãe), não se opõe ao pedido da Requerente, vez que, inclusive,
firmou procuração por instrumento público, com este fim especial.
DO DIREITO
A pretensão da Requerente com a presente Ação de Guarda e Responsabilidade é
regularizar sua situação junto aos seus netos para, desse modo, poder tratar de
todos os assuntos relativos aos mesmos, visto que, há muito tempo, responde
sozinha pelos mesmos e principalmente, para levá-los a visitar a mãe
regularmente.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer-se à Vossa Excelência:
1) a ouvida do ilustre Representante do Ministério Público;
2) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como,
depoimento pessoal dos Requeridos, prova documental, testemunhal e todas as
outras que se fizerem necessárias ao deslinde da causa;
3) a realização de investigação social e sindicância, pelos serviços de
Assistência Social e Psicologia deste juízo, a fim de verificar a atual situação
em que se encontram as crianças, bem como o grau de sua adaptação junto a
Requerente; o que pode ser feito "a posteriori", tendo em vista a urgência de
viajar com os mesmos no período de férias escolares;
4) ao final, julgar totalmente procedente o presente pedido de guarda e
responsabilidade, determinando-se a expedição do competente termo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]