Pedido de conversão consensual de separação judicial em divórcio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer
CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Foi proposta Ação de Separação Judicial Consensual, autos nº .../..., cuja
sentença transitou em julgado, pela .... Vara de Família dessa Cidade.
Os requerentes foram casados durante .... A sentença que decretou a separação
judicial transitou em julgado em data de .... de .... de ...., conforme se
verifica pelo documento anexo.
Não há filhos da referida união.
Não há bens a serem partilhados.
DO DIREITO
Decorreu mais de um ano da decretação da Separação Judicial. Dessa forma, os
requerentes pretendem, com fulcro no art. 226/CF, art. 6º converter a separação
judicial em divórcio.
Os requerentes vêm honrando o acordo estabelecido na separação judicial, sendo
que todas as obrigações, ali assumidas, estão sendo cumpridas;
DOS PEDIDOS
Pelo o exposto, requerem, respeitosamente, após ouvir o ilustre representante do
Ministério Público, seja o presente pedido apensado aos autos da separação
judicial noticiada, com a homologação da presente conversão, decretando-se o
divórcio do casal.
Requerem, por derradeiro, após o decreto do divórcio, a expedição do devido
mandado ao Registro Civil competente.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]