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Petição
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Família
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Interdição plena com pedido de suprimento judicial
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A requerente pede a interdição de sua filha, que sofre
de esquizofrenia paranóide, e ainda sua nomeação como curadora.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
.......................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ....
nº ...., no Município de ...., através de seu procurador infra-assinado
(instrumento de mandato incluso), vinculado ao Escritório Modelo de Assistência
Jurídica da Universidade Federal do ...., com endereço na Rua .... nº ....,
nesta cidade, com amparo nos artigos 446, I e 447, I, do Código Civil e nos
artigos 1177, I e seguintes do Código de Processo Civil, vêm com o devido
respeito, à presença de Vossa Excelência propor a presente:
INTERDIÇÃO PLENA CUMULADA COM PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL
de ....................................... (qualificação), filha da Requerente,
internada há .... ano, no Hospital ...., com endereço na Rua .... nº ...., pelas
razões de fato e de direito a seguir expostas:
1) - A Requerida apresenta deficiência mental desde os .... anos de idade.
Freqüentou escolas especializadas tendo sido internada no .... dos .... aos ....
anos.
2) - A Requerida tem dificuldades em entender e se expressar oralmente. Segundo
a sua genitora, sua filha não é capaz de prover suas próprias necessidades,
necessitando constantemente de ajuda e orientação;
3) - A Requerida já se evadiu de casa por diversas vezes bastando um pequeno
descuido da família. Na última vez que esteve ausente da casa de seus
familiares, por quase um ano, retornou grávida. Ocorre que a interditanda não
sabia informar quem era o pai da criança esperada e nem de quantos meses de
gravidez se encontrava;
4) - Durante o período que a Requerida fica afastada, a família não toma
conhecimentos de seu paradeiro e tampouco com quem ela se encontra. Em .... de
.... de ...., .... deu à luz na Maternidade do Hospital de...., ficando o recém
nascido internado em Berçário de Alto Risco. Após alta daquela casa hospitalar a
menor foi encaminhada ao Juizado de Menores juntamente com sua avó, ...., que
ficou responsável pela guarda da menor. A Requerida, após alta hospitalar foi
transferida para o Hospital ...., evadindo-se daquela casa hospitalar após
alguns meses de internamento;
5) - A Requerente informou ainda, que sua filha teve outra gestação desta feita
de (gemelares), não tendo notícias das crianças até hoje;
6) - Em .../.../..., foi preenchida solicitação de Laqueadura Tubária para a
Requerida, tendo sido negada pela Comissão de Ética, por serem necessários
melhores esclarecimentos quanto aos problemas psiquiátricos que afligiam a
paciente. Em .../.../..., foi feita nova solicitação, desta feita assinada pela
Dra. ...., psiquiatra daquela casa hospitalar, a qual solicita em caráter de
urgência a laqueadura na paciente por ser esta portadora de Esquizofrenia
Paranóide, conforme laudo em anexo da psiquiatria e relatório da assistente
social Dra. ...., que após solicitou novamente um parecer da Comissão de Ética,
informando da gravidade do problema.
7) - De posse dos relatórios já referidos, a Comissão de Ética do Hospital
de........, considerando vários aspectos, autoriza a Ligadura Tubária na
paciente em questão conforme parecer assinado pelo Dr. ...., conforme cópia
reprográfica em anexo;
8) - O processo nº .... foi então encaminhado à Consultoria e Procuradoria
Jurídica da Universidade Federal do .... - UF.... - com o objetivo de se obter
orientação quanto ao procedimento judicial cabível ao caso;
9) - A Consultoria e Procuradoria Jurídica da Universidade Federal, através do
parecer nº ...., declarou-se impossibilitada de formalizar tal pedido, vez que
esta deverá ser promovido pela mãe, pai ou tutor, conforme o que preceitua o
artigo nº 1177, I, do Código de Processo Civil e, tendo em vista as condições
sócio-econômicas da paciente e sua progenitora, sugere que a mesma seja
encaminhada à Assistência Judiciária Gratuita, junto ao Escritório Modelo desta
Universidade Federal, cópia reprográfica do parecer em anexo, assinado pela
Procuradora ....;
Pelo exposto requer:
a) - A procedência dos pedidos, com a decretação da INTERDIÇÃO de ...., nomeando
a sua mãe a Sra. ...., sua curadora e a conseqüente medida judicial que o caso
requer;
b) - A citação da Requerida , para que, em dia, hora e local designados
compareça à presença de Vossa Excelência, para verificação pessoal do estado
clínico que se encontra a paciente em tela de conformidade ao que preceitua o
artigo 1181, do Código de Processo Civil;
c) - A intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público para atuar no
feito;
d) - A nomeação de perito para examinar a Interditanda, iniciando a Dra. ....,
que tem profundo conhecimento do caso.
e) - A designação de audiência de instrução e julgamento;
f) - A concessão de benefício da Justiça gratuita na forma do artigo 5º, LXXIV,
da Constituição Federal de 88, vez que a Requerente não pode arcar com as
despesas processuais sem comprometer seu próprio sustento e de sua família;
g) - Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas,
especialmente a prova pericial, além da oitiva das testemunhas - arroladas em
anexo - que comparecerão independentemente de intimação;
Dá-se o valor da causa em R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/...
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