Pedido de modificação de guarda.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MODIFICAÇÃO DA GUARDA E RESPONSABILIDADE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Requerente e Requerida contraíram núpcias na data de .... de ....... de
........, sob o regime de comunhão universal de bens.
No dia ...... de ......... de ........, nasceu a única filha do casal,
.............., conforme certidão de nascimento, hoje com....... anos de idade.
Todavia, a união do casal foi dissolvida, mediante sentença homologatória,
transitada em julgado em.........., nos autos de Divórcio Consensual, que
tramitou perante o Juízo de Direito da.......ª Vara de Família, sob o nº
...........
No referido processo, o casal, além de acordar sobre a partilha dos bens,
decidiu que a guarda e responsabilidade da filha Fernanda ficaria com a mãe, ora
Requerida, bem como, que a qual dispensaria a pensão alimentícia. Porém, o
Requerente concordou em contribuir, à título de pensão alimentícia para sua
filha, com 30% (trinta porcento) de seus vencimentos, descontado em folha de
pagamento, deduzidos os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda, INSS e
FUNDEP.
E mais, decidiu o casal, que a pensão alimentícia seria devida, exclusivamente,
sobre o salário mensal (ordenado padrão, anuênios e gratificação de cargo),
excluindo-se, a este título, as demais verbas, como, férias, 13º salário,
gratificações semestrais, licença prêmio e outras que poderiam vir a surgir.
Por último, decidiu o casal, que da pensão alimentícia de 30% (trinta porcento),
efetuada pelo Requerente à sua filha, 5% (cinco porcento) seria depositado em
caderneta de poupança em nome da ........... Da mesma forma, decidiram que os
valores depositados em caderneta de poupança somente poderia ser retirado em
casos emergenciais, após convenção.
DO DIREITO
O Requerente visa, com a presente medida, regularizar uma situação de fato.
A única filha do casal, ........., após o divórcio de seus pais, permaneceu por
um longo período com sua mãe.
Entretanto, em face de sua mãe ter contraído novo matrimônio, sua filha
............, devido a incompatibilidade com o marido de sua mãe, decidiu
mudar-se para a casa de seu pai, o ora Requerente.
Assim, há mais de quatro anos, ........ permanece sob sua guarda e
responsabilidade.
O Requerente, desde então, passou a prestar a ela toda assistência material,
moral e educacional.
Devido ao Princípio da Mutabilidade da Guarda, e a não incidência de coisa
julgada material ou substancial sobre tal direito-dever, havendo trânsito em
julgado apenas do ponto de vista formal ou processual, nada obsta a pretensão do
Requerente
DOS PEDIDOS
Nestas condições, requer-se à Vossa Excelência:
A ouvida do representante do Ministério Público, para que participe do feito;
A produção de todas as provas em direito admitidas, e, em especial, o depoimento
da menor, o depoimento da Requerida e oitiva de testemunhas, cujo rol
apresentará oportunamente.
Seja estipulado um novo horário de visitas à Requerida;
A distribuição do presente feito, por dependência, ao Juízo da 4ª Vara de
Família desta Cidade, apensando-se aos autos de Divórcio Consensual, autuado sob
o nº...........;
A citação da Requerida, por Oficial de Justiça, para que ciente fique dos termos
da presente ação, e, se querendo, contestar os termos da presente, no prazo
legal, sob pena e efeitos da revelia.
Seja ao final, julgado procedente o presente pedido, com a condenação da
Requerida ao pagamento da verba honorária contrária ao arbítrio de Vossa
Excelência e ao pagamento das custas processuais, consolidando uma situação de
fato já existente, com o fim de conceder a guarda e responsabilidade da
menor..............ao Requerente, liberando-o do pagamento da pensão alimentícia
feito à Requerida em favor da menor, cancelando, consequentemente o desconto em
folha de pagamento realizado.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]