Pedido de regulamentação do direito de visita a menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A genitora do Requerente conviveu maritalmente com o Requerido de .... a .....
Desta união adveio, ....., o nascimento do Requerente, conforme faz prova a
certidão de nascimento anexa, expedida pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas
Naturais, Registrado sob nº ..... - Livro ..... - fls ......
Ocorre que, após a separação de fato do casal, o Requerido e a genitora do
Requerente não chegaram a um acordo quanto ao horário de visita ao filho do
casal. Tal situação tem causado sérios transtornos à genitora do Requerente,
haja vista que mãe e filho residem com a avó materna e o Requerido quer visitar
o Requerente em qualquer dia e em qualquer horário.
DO DIREITO
De se levar em consideração que o Requerente tem apenas três meses de vida e não
pode se distanciar de sua genitora, pois necessita do leite materno. Por esta
razão, o Requerido não poderá retirar o Requerente da residência materna.
DOS PEDIDOS;
Diante dos fatos alegados, requer:
1) pelo recebimento e pela procedência da presente ação, com a conseqüente
regulamentação do direito de visita, devendo o Requerido visitar a criança na
residência materna sempre aos domingos, no horário compreendido entre às 13:00 e
18:00 horas;
2) seja o Requerido condenado ao pagamento dos ônus sucumbências, tais como
custas judiciais, despesas processuais e verba honorária;
3) seja o Requerido citado pessoalmente, para, querendo, contestar a presente
ação, sob pena de revelia, deferindo-se ao Oficial de Justiça as prerrogativas
do art. 172 e parágrafos do CPC;
4) pela intimação do DD. Representante do Ministério Público.
Requer provar o alegado mediante a produção das seguintes provas: juntada de
documentos novos, perícias, vistorias, oitiva de testemunhas e, em especial,
depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]