Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes são filhos do requerido como atesta certidões de nascimento em
anexo.
A representante dos requerentes e o requerido foram casados por 10 anos, neste
período, vindo os requerentes a serem concebidos, estão separados de fato há 7
meses, a mãe desde então está arcando com todas as despesas dos requerentes.
A partir do momento da separação, o requerido não ajudou de forma alguma os
requerentes, passando estes por muitas dificuldades, posto que necessitam de
materiais escolares, vestuários, remédios e de uma boa alimentação, por estarem
em fase de crescimento ..............., atualmente com 08 anos e ............,
atualmente com 03 anos).
Desde a separação dos seus genitores, os requerentes estão morando com a mãe,
pois dependem somente desta para sobreviverem dignamente.
Atualmente o requerido mora na cidade de .............., na casa de um irmão.
Deve-se ressaltar que, além de não mais sustentar financeiramente os filhos, o
requerido sequer vai visitá-los, o que provoca uma grande infelicidade neste,
posto que, a presença do pai é de suma importância para o desenvolvimento
afetivo do filho.
DO DIREITO
De acordo com o art. 1694 do novo CC que diz: Podem os parentes exigir uns dos
outros os alimentos, de que necessitam para subsistir.
De acordo com o dispositivo constitucional ( CF, art. 226) e do art.1566 do novo
código civil, os pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação dos
filhos menores, não só durante a constância da vida em comum como também nos
casos de dissolução desse convívio. Não há, todavia que se falar em pensão
alimentícia enquanto perdurar a convivência familiar: o dever dos pais de
prestar alimentos aos filhos surge com a separação, (aqui entendida como fato de
não mais residirem sob o mesmo teto), seja esta de direito ou de fato e dura até
que a prole não mais necessite do benefício.
DOS PEDIDOS
Posto isso, requer:
A fixação de alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo e
meio, de acordo com o disposto do art. 4º da Lei 5.478 de julho de 1968.
A citação do requerido por precatória no endereço supra mencionado para
responder aos fatos e pedidos apresentados nesta ação, sob pena de revelia (lei
de alimentos, art. 7º), além de confissão quanto a matéria de fato segundo
procedimento da Lei nº 5.478/68.
A condenação do requerido ao pagamento em definitivo de pensão alimentícia aos
seus filhos menores no valor de um salário mínimo e meio.
A condenação do requerido ao pagamento dos custos processuais, bem como aos
honorários advocatícios.
Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público,
A concessão da Justiça Gratuita por não possuírem os requerentes condições de
custear o processo em prejuízo de seu sustento, conforme declaração em anexo.
Protesta provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, especialmente
testemunhais, documentais e periciais, bem como o depoimento pessoal do
requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]