Ação de execução de alimentos, ante a inadimplência do réu no pagamento dos mesmos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em ...., através da
.... Vara, pelo processo nº ...., passou a ter direito à pensão, à época, no
montante de .... do salário referência (doc. ....), mas, entretanto, desde ....
não vem sendo pago nenhuma importância;
A Requerente tem duas filhas, .... e ...., ambas ainda menores, não tem emprego
fixo, embora venha provisoriamente trabalhando no ...., onde percebe salário
mínimo, vive com sua mãe, pois o que ganha não dá para alugar uma casa;
Não pode a Requerente oferecer aos filhos a educação necessária, pois nem mesmo
uma boa alimentação, roupas e remédios lhe é possível oferecer;
Por outro lado, seu ex-marido e Requerido nesta é proprietário de um bar no
endereço citado no preâmbulo, tendo assim condições de satisfazer a r. sentença
ditada quando da separação efetuada.
DO DIREITO
Conforme o art. 1694 do Novo Código Civil, os alimentos devem ser fixados na
razão das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante.
Possuindo, então o réu boa condição financeira, pode auxiliar a alimentanda no
que se refere às suas necessidades vitais.
DOS PEDIDOS
Assim, nos termos dos arts. 732 e 735 do Código de Processo Civil é a presente
para promover a execução da sentença que determinou ao Requerido a prestação da
devida pensão alimentícia, requerendo-se, face a extinção do "salário
referência" estipulado na época da separação, que seja estipulado novo
percentual, não menor que um salário mínimo.
Requer-se a citação do Requerido para em três dias regularizar o pagamento da
pensão ou apresentar justificativas convincentes, sob pena de sofrer as sanções
legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]