Ação de separação judicial consensual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes, conforme certidão de casamento inclusa (doc. ....), casaram-se
pelo regime de comunhão parcial de bens no dia .... de .... de ....
Desta união, não tiveram filhos, entretanto, através de processo normal,
adotaram e possuem como se filho fosse, o menor ...., nascido no dia .... de
.... de ...., conforme assim faz prova a certidão de nascimento anexa (doc.
....).
O filho menor impúbere, ...., ficará sob a guarda e responsabilidade da cônjuge
mulher.
O cônjuge varão poderá visitar e passear com o filho, sempre que lhe convier,
porém, em horários diurnos.
O cônjuge varão pagará, a título de pensão alimentícia, ao filho enquanto menor,
a importância equivalente a um salário mínimo regional, devendo depositá-lo na
...., conta n.º ...., em nome da cônjuge mulher, até o .... dia útil de cada
mês, sendo que esta, por ora, desiste do seu direito à pensão.
O casal não possui bens imóveis, e os poucos móveis que guarneciam o lar
conjugal, já foram partilhados, nada havendo a reclamar pelas partes.
A separanda continuará a usar o nome de casada, ou seja, ....
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro,
e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, requerem a Vossa Excelência, se digne a ouvi-los na forma da lei,
determinando sejam reduzidas suas declarações a termo e, após a oitiva da douta
representante do Ministério Público, seja deferida e homologada a manifestação
de vontade, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.
Requerem ainda, que após o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja
expedido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
_________________ __________________
CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO