Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Família Ação de separação judicial consensual (01)

Petição - Família - Ação de separação judicial consensual (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de separação judicial consensual.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes, conforme certidão de casamento inclusa (doc. ....), casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens no dia .... de .... de ....

Desta união, não tiveram filhos, entretanto, através de processo normal, adotaram e possuem como se filho fosse, o menor ...., nascido no dia .... de .... de ...., conforme assim faz prova a certidão de nascimento anexa (doc. ....).

O filho menor impúbere, ...., ficará sob a guarda e responsabilidade da cônjuge mulher.

O cônjuge varão poderá visitar e passear com o filho, sempre que lhe convier, porém, em horários diurnos.

O cônjuge varão pagará, a título de pensão alimentícia, ao filho enquanto menor, a importância equivalente a um salário mínimo regional, devendo depositá-lo na ...., conta n.º ...., em nome da cônjuge mulher, até o .... dia útil de cada mês, sendo que esta, por ora, desiste do seu direito à pensão.

O casal não possui bens imóveis, e os poucos móveis que guarneciam o lar conjugal, já foram partilhados, nada havendo a reclamar pelas partes.

A separanda continuará a usar o nome de casada, ou seja, ....

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro na Lei n.º 6.515/77, no Código Civil Brasileiro, e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, requerem a Vossa Excelência, se digne a ouvi-los na forma da lei, determinando sejam reduzidas suas declarações a termo e, após a oitiva da douta representante do Ministério Público, seja deferida e homologada a manifestação de vontade, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal.

Requerem ainda, que após o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

_________________ __________________
CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Família
Ação de alimentos
Ação revisional de pensão alimentícia, ante a defasagem da mesma, com pedido de concessão de limi
Pedido de anulação de casamento, sob alegação de erro essencial sobre a pessoa do cônjuge
Interposição de medida cautelar inominada, visando o impedimento de transferência de imóvel por p
Pedido de separação judicial litigiosa com separação de corpos e antecipação de tutela
Comprovação de depósito de alimentos provisionais por parte do alimentante, em conseqüência de a
Pedido de homologação de acordo para dissolução de união estável
Ação de separação judicial consensual (02)
Ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios (01)
Pedido para que o valor dos alimentos tenha por base toda a renda auferida pelo alimentante
Contra-razões de agravo de instrumento, visando a manutenção do deferimento de alimentos provisór
Pedido de alimentos à filho menor, tendo em vista o abandono do lar pelo pai da criança