Pedido de divórcio direto consensual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Requerentes contraíram núpcias entre si, em data de ...., sob o regime de
comunhão de bens, conforme atesta fotocopia em anexo.
Desta união, nasceu o nascimento de...... filhos, todos maiores, conforme
certidões de nascimentos em anexo.
O casal possui bens passiveis de partilha, ao final descritos.
Por haver desarmonia na convivência conjugal, os Requerentes separaram-se de
fato há muitos anos, conforme declarações de testemunhas juntadas aos presentes
autos.
O cônjuge varão contribuir, mensalmente, a titulo de pensão alimentícia a
cônjuge virago a quantia de R$.......
O cônjuge virago, apos homologado o pedido por Vossa Excelência, voltara a usar
o nome de solteira, ou seja, e ........
O casal possui os seguintes bens a partilhar
Lote de terreno nº ......, da Planta ........, nesta cidade, medindo .........
metros de frente para a Rua .......... Indicação fiscal:........., do Cadastro
Municipal, cujo imóvel e objeto da transcrição sob o nº....... do livro........,
da .....ª Circunscrição Imobiliária de ....... Estima-se no valor de
R$...........
Terreno, situado no lugar Tabuleiro, na cidade e Comarca de Bal..........,
representado pelo lote nº ....., da quadra nº ......, de um desmembramento sem
denominação oficial, com área de 162,00 m2, medindo 9,00 metros na frente, ao
leste, com a Rua ........, e com igual metragem nos fundos, ao oeste, com o lote
nº 69 e ao sul com o lote nº 67, medindo 18,00 metros em cada lateral. Edificado
com uma casa de alvenaria com área de 35,75 m2, ampliada com área de 24,75 m2,
também de alvenaria. Tudo conforma registro nº ..... da matricula nº..........,
do CRI da Comarca de Balneário ..... Estima-se no valor de R$ ..........
Um apartamento, localizado no 2º pavimento do bloco C, do Conjunto ..........,
sito a rua ....., .........., com área construída útil de ........... m2.
Indicação Fiscal ................. Estima-se o seu valor em R$ ..........
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro no artigo 40, parágrafo segundo, da Lei nº 6.515/77,
c/c o artigo 226, parágrafo 6º.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requerem a Vossa Excelência
A intimação do digníssimo representante do Ministério Publico
Apos cumpridas as formalidades legais, seja homologado o pedido de Divorcio
Consensual do casal em todos os termos aqui estabelecidos
A expedição do mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil,
bem como ao Cartórios de Imóveis.
A produção, se necessária de todos os meios de provas em direito admitidos.
A dispensa do transito em julgado da respectiva sentença homologatória.
Dá-se a causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]