Contestação em divórcio litigioso em que o réu pleiteia a majoração do direito de visita ao filho menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .......
AUTOS N.º.......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de divórcio litigioso proposta por ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime Parcial de Bens, cujo
enlace é datado de ..... de ...... de ...., assento n.º ....., do Livro ....
auxiliar, folhas ....-verso, do Cartório de Registro Civil - Distrito ......,
nesta Capital.
Da união tiverem o filho ......, nascido em .... de ..... de ...., o qual está
sob a guarda e responsabilidade da requerente.
Ressalta-se, por oportuno, que o menor tem ... anos de idade, e não ..., como
grafado na exordial.
É certo também, que requerido e requerente, encontram-se separados de fato há
mais de 05 anos, sendo impossível a reconciliação, bem como, não possuem bens a
partilhar.
Desde ...... de ......, requerente e requerido, encontram-se em meio a
tratativas para o divórcio consensual. Porém, a requerente após assinar a anexa
petição de "Divórcio Consensual", passou a divergir quanto à regulamentação das
visitas, que, pasmem, foram elaboradas, tão somente de acordo com a sua vontade.
A atitude tomada pela requerente, dificultou sobremaneira o deslinde do pedido
efetuado àquela época.
Cumpre-nos consignar, que o requerido concorda integralmente, de que os finais
de semana devam ser alternados. Porém, assim não foi acordado anteriormente,
ante a negativa da requerente, em permitir que o menor ficasse em companhia de
seu pai, durante um final de semana inteiro.
A requerente coloca empecilhos também, quanto à regulamentação das visitas por
ocasião do Natal e do Ano Novo, entendendo que, o menor deva passar a Ceia de
Natal com o Pai, e o almoço do dia seguinte com ela, ou vice-versa; o mesmo
devendo ocorrer por ocasião do Ano Novo.
Tal pretensão é absurda, uma vez que tolhe integralmente a liberdade de ambos,
em poder viajar com o menor por ocasião das datas festivas acima declinadas.
Dessa forma, pelo bom senso, tais feriados também devem ser repartidos
alternadamente, devendo o menor passar, em um ano o Natal com a requerente e o
Ano Novo com o requerido, invertendo tal situação no ano posterior, assim
sucessivamente.
Ainda, Excelência, por economia processual, o acionado requer, por necessário,
que sejam analisados outros pontos que já foram matéria de discordância entre as
partes.
Da mesma forma, em que o Natal e o Ano Novo deverão ser alternados entre
requerente e requerido, deverá ser feito com o feriados de Carnaval, Páscoa, Dia
das Crianças e Aniversário do Menor.
Ainda guiados pelo bom senso, caso o final de semana do Dia das Mães, seja o
final de semana em que o requerido deva ficar com o menor, aquele o deixará em
companhia da requerente, devendo esta agir da mesma forma no final de semana do
Dia dos Pais.
Para que não haja nenhum outro contratempo, faz-se imperativo, que seja
determinado o horário, em que o requerido deverá buscar e levar o menor em seus
dias de visitas.
A requerente nada solicitou em relação às férias do menor. Contudo, estas
deverão ser divididas meio a meio, a fim de que o requerido possa desfrutar de
maior convívio com o menor. As férias também deverão ser alternadas, ou seja;
Primeiro ano - férias de .....: a primeira metade em companhia da Requerente,
outra metade, do requerido. Férias de .......: primeira metade em companhia da
requerente, outra metade do requerido. Segundo ano - Férias de ......: primeira
metade em companhia do requerido, outra metade, da requerida. Férias de Janeiro:
primeira metade do requerido, outra da requerida.
Entretanto, uma vez que a controvérsia existente, reside tão somente em relação
à regulamentação de visita, requer seja convertida a presente em divórcio
consensual, devendo as partes dividir as custas processuais, bem como, cada qual
arcar com o pagamento dos seus respectivos patronos.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto pugna pela improcedência da ação proposta pela reclamante,
esperando que Vossa Excelência lhê dê razão quanto ao direito de visita.
Por derradeiro, requer-se o prazo de cinco dias para a juntada de Procuração aos
autos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]