Ação de divórcio direto litigioso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 40 da Lei 6.515/77, com a
redação dada pela Lei 7.841/89, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Requerente e requerida casaram-se em ....., vigorando quanto aos bens o regime
da comunhão parcial (certidão anexa, documento 02), sendo consequentes desta
união dois filhos,- ....., nascida em ..... (doc. 03) e- ....., nascido em .....
(doc.04).
O casal encontra-se separado de fato desde ...., sendo impossível qualquer
reconciliação.
Os filhos do casal encontram-se atualmente sob a guarda de fato da mulher.
Entretanto, pretende o requerente a guarda dos mesmos, eis que a requerida
deixa-os entregues ao cuidado de pessoas estranhas, de idoneidade duvidosa, fato
este que está prejudicando a respectiva educação.
Todavia, caso V. Exa. decida que os mesmos devam permanecer sob a guarda da
mulher, o que não espera, oferece, para o pensionamento alimentar dos filhos,
enquanto mantiver vínculo empregatício, a quantia mensal equivalente a .... por
cento de seus rendimentos, inclusive 13o. salário, férias, PIS/PASEP,
FGTS,verbas rescisórias e salário família, abatidos apenas os descontos
obrigatórios, na proporção de metade para cada filho. Atualmente, o autor é
empregado da empresa ....., estabelecida na Rua ....., nº ....., nesta Cidade,
percebendo a quantia mensal de R$ .....
Na hipótese de não possuir vínculo empregatício, o requerente pensionará os seus
filhos com a quantia mensal equivalente a ..... por cento do salário mínimo, na
proporção de metade para cada um deles, quantia esta que pagará diretamente à
mulher, contra recibo, até o dia 05 do mês seguinte ao vencido.
A requerida exerce atividade lucrativa, não necessitando, pois, de alimentos.
Ainda na hipótese de ficarem os filhos do casal sob a guarda da mulher, informa
o requerente que pretende exercer seu direito de visita e convívio nos seguintes
termos:- quinzenalmente, pegando-os às 9,00 hs de sábado e devolvendo-os às
18,00 hs de domingo;- no dia do aniversário do autor, assim como no dia dos
pais;- no Natal, nos anos pares, e no Ano Novo, nos anos ímpares;- durante a
primeira quinzena das férias escolares.
O casal não possui bens a partilhar.
Portanto, estando o casal separado de fato há mais de dois anos, sem qualquer
possibilidade de reatamento, requer a V. Exa. seja determinada a citação da
requerida para que, no prazo legal, traga a defesa e as provas que tiver, sendo
afinal julgado procedente o pedido para o fim de ser decretado o divórcio,
deferida a guarda dos filhos do casal ao ora requerente e expedida a carta de
sentença que permitirá a averbação junto ao Cartório do Registro Civil de
Pessoas Naturais.
Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva das
testemunhas abaixo arroladas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de testemunhas:
1. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.
2. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.
3. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.