Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente é filho da genitora e do requerido, nascido aos .....
A genitora do requerente antes de engravidar, era assídua freqüentadora do lar
da família do requerido, com os quais sempre manteve fortes laços de amizade.
No natal de ...., a genitora do requerente foi convidada pela cônjuge do
requerido para passar o natal e o ano novo no litoral de ....., conforme
comprova-se pelas fotos anexo.
Foi a partir desse momento que começou a se desenhar uma relação amorosa entre o
requerido e a genitora do requerente, na noite de natal, mais precisamente após
a ceia, momento em que o requerido afastou-se dos seus familiares juntamente com
a mãe do requerente para ficarem a sós, oportunidade em que mantiveram a
primeira relação sexual.
Por dois meses as partes estiveram envolvidas amorosamente, tempo suficiente
para que a genitora do Autor pudesse engravidar.
No final de fevereiro, a genitora comunicou ao requerido que estava grávida,
esperando portanto, um filho dele. Desse momento em diante, assustado com a
situação de ter um filho oriundo de um relacionamento extraconjugal, rompeu o
relacionamento, e daí em diante, começou a negar a paternidade.
Após o quarto mês de gestação, a cônjuge do requerido, vendo a situação de
penúria em que a genitora do requerente estava passando, lhe ofereceu sua
residência para morar, em cujo local permaneceu por 12(doze) meses, segundo
prova-se pela fatura mensal do cartão de crédito, que lhe fora enviado à
residência do requerido e pelas fotos anexo.
Apesar da genitora do requerente estar morando no mesmo teto do requerido, este
nunca lhe tratou com ternura, afeto, mas com frieza, como se fosse uma estranha,
o que não era, pois estava esperando um filho, cujo pai era o Requerente.
Não obstante, do requerido sempre negar a relação extraconjugal com a genitora
do requerente, não negou de prestar fiança num contrato de locação, conforme
prova-se pelo contrato de locação anexo.
Assim, conclui-se, pelas provas apresentadas, que o requerido possuía uma grande
afinidade com a mãe do requerente, não restando dúvidas, de que é pai do autor.
É necessário ressaltar, que a mãe biológica do requerente, no período de sua
concepção, não manteve relações sexuais com nenhum outro parceiro, a não ser
aquelas com o ora Requerido, anteriormente citadas.
Embora a mãe biológica do Requerente, durante o período de gravidez e após o seu
nascimento, tenha procurado o Requerido, este não assumiu a paternidade,
negando-se a reconhecê-lo como seu filho, ou a contribuir com suas obrigações em
relação ao mesmo, o qual necessita de alimentos para suprir suas necessidades
vitais, como educação, vestuário, alimentação, assistência médico
-fármaco-hospitalar e outras, decorrentes do pátrio poder e do dever de
sustento, sendo que a mãe dispõe de parcos recursos para prover ao seu sustento,
razão pela qual vale-se da presente ação, para compelir o Requerido assumir a
paternidade, além de colaborar em seu sustento.
Não obstante várias tentativas, até a presente data o requerido tem se negado em
reconhecer o requerente como filho, não lhe restando portanto, outra alternativa
senão a via judicial para ver satisfeito sua pretensão.
DO DIREITO
A pretensão do autor é resguardada pelo artigo 27 da Lei 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), cujo dispositivo, determina que o reconhecimento de
filiação é direito personalíssimo, podendo ser exercitado contra os pais ou
herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.
A Lei 8.560/92 veio corroborar o reconhecimento à filiação como direito
indisponível da criança, indicando como se procede a ação de investigação de
paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
Enfim, as referidas legislações amparam categoricamente a pretensão do
requerente, no que diz respeito a investigação de paternidade.
DO DIREITO AOS ALIMENTOS
DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS
Prevê o artigo 1694 do Novo Código Civil:
São devidos os alimentos quando o parente, que os pretende, não tem bens, nem
pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e o de quem se reclamam,
pode fornecê-lo, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
Excelência, é o requerido pessoa com uma situação financeira definida, com
sucessos em suas duas empresas, uma no ramo de pintura e funilaria de veículos
automotores e outra bem como na empresa de Corretora de Seguros, assim,
conclui-se, que tem vasto poder aquisitivo, para suportar os pedidos do
requerente.
Já nos termos do artigo 229 da Constituição Federal, os pais tem o dever de
assistir, criar e educar os filhos menores..., atitudes que o requerido vem se
negando a cumprir.
Embora o artigo 227 “caput” da Constituição Federal de 1988 determine que : é
dever da família...assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização..., apenas a genitora do requerente tem honrado as suas
obrigações, dando-lhe amor, carinho, afeto, atenção, alimentação, cuidados com a
alimentação, saúde, entre outros, enquanto o requerido tem se mostrado
indiferente com a situação do filho, pois além de lhe negar a paternidade,
nega-lhe todas aquelas obrigação acima citadas.
Também no referido diploma legal, no inciso 6º do artigo 227, determina que os
filhos, havidos ou não da relação do casamento, terão os mesmos direitos e
qualificações, ficando proibido quaisquer designações discriminatórias relativas
à filiação.
Como já explanado anteriormente, o requerido é casado e tem dois filhos, sendo
que estes possuem uma condição social muito elevada em comparação ao do
requerente, pois aqueles estudam em colégio particular, cursos de natação,
inglês e informática, possuindo também plano de saúde e, este não possui tais
regalias, levando uma vida modesta, devido a precária situação financeira da
genitora.
Assim, admitindo-se em lei o direito ao reconhecimento da paternidade, e sendo
comprovado o parentesco entre Investigante e Investigado, é cabível a ação de
alimentos, admitindo a doutrina e a jurisprudência a cumulação de ações, em
respeito ao princípios da celeridade e economia processual.
Concluindo-se o raciocínio dado a questão, deixamos aqui anotadas as palavras
muito bem colocadas do ilustre Mestre CLÓVIS BEVILÁQUA, em sua obra Código Civil
Comentado, vol. 2, pág. 337:
"DIZ A RAZÃO QUE AQUELE QUE VEM AO MUNDO, PELO SIMPLES FATO DE NASCER, TEM
DIREITO À EXISTÊNCIA; E A JUSTIÇA PROCLAMA QUE TEM OBRIGAÇÃO DE PROVER A
SUBSISTÊNCIA DO FILHO QUE O CHAMOU A VIDA. SE O FILHO NASCE DE UMA UNIÃO
ILEGÍTIMA, NEM POR ISSO DEIXA DE EXISTIR O VÍNCULO DE SANGUE ENTRE ELE E OS QUE
O GERARAM. FECHAR OS OLHOS A AÇÃO DO PAI, E SOMENTE RECONHECER O PARENTESCO
MATERNO, AOS FILHOS NATURAIS....É ABSURDO E INJUSTO. ABSURDO, PORQUE, SE O AMOR
SEXUAL É UMA CORRENTE QUE PRENDE DOIS SERES, A LEI QUE , NAS RELAÇÕES NATURAIS,
NÃO VÊ SENÃO A MÃE, IMAGINA UMA CONCEPÇÃO UNILATERAL, PARA A QUAL A MULHER
CONTRIBUI SOZINHA, SEM O CONCURSO DO HOMEM. INJUSTO PORQUE, SENDO A CULPA DE
DOIS, ESCUSA UM DOS CO-AUTORES, E FAZ RECAIR A RESPONSABILIDADE, PRECISAMENTE,
SOBRE A MULHER, QUE, DE ORDINÁRIO, DISPÕE DE MENOS RECURSOS DO QUE O HOMEM ,
COAGINDO-A, MUITAS VEZES, A ENJEITAR O FILHO. O RECEIO DAS CHANTAGENS NÃO PODE
JUSTIFICAR ESSA INJUSTIÇA. DEVERÁ APENAS PRESUMIR O LEGISLADOR, PARA ESTABELECER
O DIREITO À INVESTIGAÇÃO COM OS RESGUARDOS QUE IMPEÇAM UMA PROVIDÊNCIA JUSTA DE
SE CORROMPER E DEGENERAR INDIGNA RETORSÃO.”
Excelência, a título de conclusão, WALTER CENEVIVA, apresenta um parecer
brilhante a respeito da ausência da paternidade responsável, com os seguintes
dizeres:
“A SOLUÇÃO CORRESPONDE A UM TRABALHO DE TODOS, PARA O QUAL ESTAMOS CONVOCADOS
COERCITIVAMENTE, PELA NOSSA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA. O RISCO DA OMISSÃO É EVIDENTE.
CORRESPONDE A NOS VERMOS , EM BREVE TEMPO, AMEAÇADOS PELA AVALANCHE DE CIDADÃOS
SEM RUMO, SEM DESTINO, DESENRAIZADOS, INAPTOS A CUMPRIREM UM MÍNIMO DE SEUS
DEVERES SOCIAIS, SOBRECARREGANDO O CONJUNTO DA SOCIEDADE, ÓRFÃOS DE TODO O
DIREITO, VÍTIMAS DE CONDIÇÕES SÓCIO-POLÍTICAS E ECONÔMICAS QUE NÃO CRIARAM E
SOBRE AS QUAIS NÃO TÊM COMO INFLUIR” ( O que é ser pai na Constituição de 1.988,
RT, 642:96).
Assim, para que no transcorrer da presente ação possa a genitora do menor
melhorar a condição de vida de seu filho, pugna pela fixação de 5 (cinco )
salários mínimos a título de alimentos provisionais em favor do requerente, nos
termos do art. 852 do CPC.
DOS PEDIDOS
EX POSITIS, REQUER:
a) se digne Vossa Excelência em fixar inaudita altera parte os alimentos
provisionais em 5(cinco) salários mínimos nos termos do artigo 852 do CPC;
b) a citação do Investigado para, querendo, contestar o feito, no prazo legal,
sob pena de revelia;
c) seja julgada procedente a presente ação, reconhecendo ao Requerente a
paternidade do Requerido, com a expedição de Mandado de Averbação ao Cartório de
Registro Civil competente;
d) a condenação do requerido nas custas processuais, e honorários advocatícios
em 20% sobre o valor da ação;
e) seja intimado o Douto Representante do Ministério Público, para acompanhar o
presente feito até o final.
f) protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas,
pela juntada de documentos, depoimento pessoal do Requerido, depoimento de
testemunhas, prova pericial, com realização dos exames pertinentes, inclusive
exame de DNA, e outras que porventura forem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]