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Petição
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Família
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Ação de alimentos de filho menor advindo de concubinato
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De concubinato resultou filho menor, reconhecido e
registrado pelo pai. Estando o casal separado, e na falta de meios para
subsistência do menor, são requeridos alimentos provisionais.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE...
.................................. (qualificação), neste ato representada por
sua genitora, ...., RG nº ...., CPF nº ...., (qualificação), residente e
domiciliada na Rua .... nº ...., . na cidade de ...., . por seu advogado
infra-assinado, procuração anexa, inscrito na OAB/...., com escritório na Rua
.... nº ...., CEP ...., vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, requerer:
ALIMENTOS
com fulcro na Lei 5478/68, contra ...................... (qualificação), com
endereço na Rua .... nº ..... cidade de ..... CEP ...., pelos motivos que passa
a expor requerendo ao final:
1. Que .... e .... conviveram em regime de concubinato no período de .... a
...., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares ....
deixou o lar comum.
2. Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ...., cujo nascimento foi
registrado no Cartório de .... pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de
acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.
3. A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a
pensão do INSS (R$ ....), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º
casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente .... (....) anos.
4. Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o
abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja
na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que
até hoje arcam os mesmos.
5. Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral,
possibilitando condições dignas à sua filha.
Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ....%
(....) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não
tendo outros encargos familiares.
Pelo exposto, em conformidade com a Lei 5478/68 e artigo 852 do Código de
Processo Civil, requer:
a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, ...., localizada na Rua
.... nº ...., CEP ...., Cidade ...., Estado de ...., determinando que a título
de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ....% (....) do seu salário,
valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a
ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra. ....
b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de
revelia e confissão;
c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que V. Exa. designar;
d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio
admissível por Lei;
e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público;
f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma
pensão no valor que V. Exa. venha a arbitrar e ainda condenado nas custas
processuais e honorários advocatícios.
g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada
falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo.
Dá-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ .... (....).
Nestes termos
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
.......................
Advogado OAB/......
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