Ação de busca e apreensão em face de cônjuge varão, o qual desapareceu com os filhos do casal.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente é casada sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, desde ....
(certidão anexa).
Dessa união adveio o nascimento de .... filhos: ...., em ....; .... em .... e
.... em .... (certidões anexas).
Após abandonar o lar conjugal, o requerido, irregularmente, visitava os filhos,
sendo que a requerente, para evitar problemas emocionais aos menores, levava-os
sempre até a residência do pai.
No último dia ...., a requerente levou os filhos para passarem o dia com o pai,
sendo que ao vir buscá-los foi-lhe devolvido apenas os meninos, tendo o
requerido dito a ela que não mais devolveria a menina.
Assegurando a lei a tutela nata em favor da mãe, uma vez que o requerido
abandonou o lar conjugal, não é lícito a ele manter a menor sem os cuidados e
desvelos da requerente.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer:
Liminarmente: inaudita altera pars seja expedida e concedida ordem de Busca e
Apreensão da Menor para sob termo colocá-la na posse da mãe requerente;
No mérito: requer a procedência da presente medida e, tornada definitiva a
liminar concedida, a citação do requerido para contestar, querendo, com a
advertência do art. 285 do CPC.
Requer, ainda:
a) depoimento pessoal do requerido;
b) ouvida de testemunhas, cujo rol segue anexo;
c) ciência do presente feito ao douto representante do Ministério Público;
d) o benefício da Assistência Judiciária, nos termos do art. 172 e seus
parágrafos, do CPC, com a nomeação da subscritora;
e) vencido o réu, a cominação da sucumbência.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
TESTEMUNHAS:
1. ....
2. ....
3. ....