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Petição
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Família
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Ação de separação consensual de corpos
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Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho
menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a
intenção de promover a separação consensual no biênio legal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE ....
.................................., (qualificação), residente e domiciliado na
Rua .... nº ...., na Cidade de ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº
...., inscrito no CPF/MF sob o nº .... e .... (qualificação), residente e
domiciliada na Rua .... nº ...., Cidade de ...., Estado ....., portadora da
Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., por
seu procurador e advogado (procuração em anexo),com escritório profissional na
Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vêm respeitosamente perante V. Exa.
requerer
SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS
o que fazem nos termos seguintes:
1. Os Requerentes contraíram matrimônio em ...., pelo regime de comunhão parcial
de bens, advindo dessa união um filho de nome ...., nascido em .... (certidão
inclusa).
2. Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia ...., valendo a
presente como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a
Separação Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando,
desde já, as cláusulas a respeito daquele procedimento.
a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão
alimentícia no valor de 1/3 de seus rendimentos brutos, menos descontos
obrigatórios.
A guarda do filho ficará com a mãe.
A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador
do varão - .... -, empresa está situada na Rua .... nº ...., e estará à
disposição do cônjuge virago, ...., mensalmente, ou na conta bancária que esta
indicar, onde deverá ser depositada.
b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos
do varão devedor.
c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua
conveniência, desde que não prejudique o menor.
d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o
decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de
solteira, ou seja ....
e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar.
3. Convictos do pedido ora formulado, em caráter preventivo e cautelar, firmam o
presente, visando sua homologação e no aguardo do prazo legal da Lei do Divórcio
em vigor, para que, em procedimento próprio e igual ratificação na oportunidade,
perante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA respectivo, possam tornar efetiva
a dissolução da sociedade conjugal pretendida e, após o que, transitada em
julgado aquela decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente
mandado de averbação ao Registro Civil, ouvido o Douto representado pelo
Ministério Público, e pagas as custas de lei.
Valor R$ ....
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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