Contestação à ação de exoneração de alimentos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de exoneração de alimentos proposta por ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Argüi o autor que, pelo simples fato da requerida ter constituído relacionamento
em regime de concubinato, o exime de seu dever de pagar o que foi sentenciado
quando de sua separação judicial.
Razão nenhuma assiste-o em suas alegações, pois, se de um lado apresenta
apertada síntese doutrinária, há de se considerar a vasta disposição, quer
doutrinária, quer jurisprudencial, assegurando a manutenção da sua obrigação de
pagar alimentos à sua ex-esposa.
Por primeiro, sequer se dignou a reiterar o seu conhecimento do real motivo da
separação do casal, mesmo porque, resistiu o quanto pode para que não se
efetivasse, mesmo sabedor que a requerida o abandonou por motivos da
insuportável convivência e da incompatibilidade de gênios, que quase sempre
resultaram em brigas conjugais.
Ademais, não restou comprovado nos autos, qualquer indício que o "possível
concubino" tem recursos plausíveis, suficientes para a manutenção da moradia da
requerida, prova fundamental para o sucesso de sua pretensão demandada.
DO MÉRITO
Conforme se constata dos inclusos documentos - fls. -, o requerente - tendo o
dever em pagar pensão a ora requerida - foi condenado ao pagamento de 20 % de um
salário mínimo mensal, descontado em folha de pagamento, e a título de auxílio
para o pagamento de aluguel mensal para a moradia de sua ex-esposa.
Tal entendimento proferido pelo digno MM. juízo, foi esboçado no fato que, todos
os móveis e o único imóvel do casal foram incorporados ao patrimônio exclusivo
do ora requerente.
Ademais, não restou provada qualquer mudança no quadro apresentado quando da
separação litigiosa do casal, ou seja:
1. o separado continua ganhando os mesmos R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais)
mensais;
2. a requerida, ao contrário do noticiado na exordial, trabalha como comerciária
- doc j. - nesta cidade, e permanece percebendo vencimentos fixos na ordem de um
salário mínimo, acrescidos de parca comissão originada de uma "caixinha" mantida
pelos vendedores do estabelecimento;
3. a separada mora em residência alugada de valor de R$ 280,00 (Duzentos e
oitenta reais) - doc j.;
Outrossim, a única e real alteração reside no fato concreto que restam somente
cerca de 12 prestações fixas de valor de R$ 170,00 (Cento e setenta reais) para
que o requerente passa a ter direitos plenos sobre o seu imóvel próprio onde
reside.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer-se a V. Exa.:
A. Sejam juntados aos autos o devido instrumento de procuração e de declaração;
B. Seja concedido à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita,
nos moldes do que preceitua a lei 1060/60;
C. Seja julgada por sentença a improcedência integral da presente ação e, via de
conseqüência, mantendo o decisum - fls 9/10 - de permanecer o requerido obrigado
ao seu dever do pagamento mensal de pensão alimentícia à requerida no importe de
um salário mínimo mensal e descontado em folha de pagamento;
D. Requer mais:
I. Seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência;
II. Seja arbitrado os honorários advocatícios pelo teto permitido.
Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos,
especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, bem como, da oitiva de
testemunhas, exames periciais, juntada de novos documentos e demais provas, o
que desde já se requer.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]